AGENDA
Lista de títulos 07-03-2012
INFORMATIVO número 25 – ano II
APEP PROPÕE REGRAS MAIS SIMPLES PARA ENTIDADES DE MENOR PORTE

Sugestão apresentada em evento no Rio de Janeiro será debatida com a SPPC
Inspirada no Simples, o sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das micro e pequenas empresas


A Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP) defende regras menos complexas para entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) de menor porte. A ideia foi apresentada em 2 de março pelo presidente da Associação, Mário Sérgio de Pina Ribeiro, no Espaço AssPrevisite, realizado no Rio de Janeiro, e encontrou eco na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). "O Paulo César dos Santos, diretor da SPPC, nos cobrou uma visita a Brasília para detalharmos a proposta", comemora Ribeiro.

A iniciativa é mais do que oportuna, pois são justamente os fundos de pensão de menor porte os mais prejudicados pelo cipoal de regras que regulam a atividade. Segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentados pelo presidente da APEP no evento, as entidades com ativos até R$ 100 milhões amargam, por conta do excesso de burocracia, despesas administrativas que correspondem a 2,36% dos recursos geridos, ante uma média de 1,1% do setor. Só as grandes EFPCs, com ativos a partir de R$ 2 bilhões têm taxas de administração razoáveis, entre 0,2% e 0,4% dos ativos. "É injusto tratar desiguais da mesma forma. As entidades menores têm de receber um tratamento diferenciado", defende Mário Ribeiro.

Uma das teses a serem discutidas com a SPPC é um drástico corte no número de obrigações a que estão sujeitas as EFPCs mais miúdas. Hoje, segundo levantamento efetuado pela APEP com base no Calendário de Obrigações emitido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), as demandas da Previc e de outros órgãos públicos somam 336 ao longo do ano, ou seja, 1,3 por dia útil. "É muito trabalho para os fundos de pensão patrocinados pelo setor privado, que contam com estruturas e quadros enxutos", assinala o presidente da APEP.

Além de sobrecarregar as entidades menores, a complexa burocracia vem desestimulando a criação de entidades pelo setor privado já há algum tempo. Recentemente, por exemplo, uma companhia canadense adquiriu uma empresa brasileira com cerca de 100 funcionários e encomendou um estudo para criar uma EFPC, com o objetivo de colocar em prática aqui a mesma política de recursos humanos da matriz. Fizeram as contas e mudaram de ideia. "Eles optaram por um plano aberto ao constatar que as regras vigentes no País oneram por demais os fundos de pensão", revela Mário Ribeiro.

Sinônimo de custos, a complexa burocracia engessou o sistema fechado de previdência. De acordo com dados da Previc, o total de EFPCs patrocinadas por empresas privadas retrocedeu de 277 para 266, entre 2005 e 2010. Outro indicador que comprova a estagnação é a relação dos ativos totais das entidades com o PIB, que evoluiu apenas de 12,8% para 15%, entre 2002 e 2010, ao passo que, em igual período, a massa de recursos dos planos abertos quase triplicou, saltando de 2,2% para 5,9% do PIB. "O grande potencial de crescimento da previdência fechada se encontra no setor privado, mas o empresariado só optará pela criação de EFPCs se os custos forem razoáveis. A simplificação das regras para entidades de menor porte poderá ser um passo muito importante nessa direção", diagnostica o presidente da APEP.