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Lista de títulos 23-02-2012
INFORMATIVO número 24 – ano II
APEP ANALISA PROPOSTAS DE MUDANÇAS NAS REGRAS DO SETOR

Membros das Comissões Temáticas do CNPC fazem balanço dos trabalhos; imposição de pena à retirada de patrocínio preocupa entidades privadas

O sistema fechado de previdência complementar deve sofrer grandes alterações a curto e médio prazo com base nas sugestões apresentadas nas Comissões Temáticas (CTs) formadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para aperfeiçoar as regras do setor. Algumas das mudanças em discussão são bem-vindas. Outras, contudo, já causam preocupação entre gestores e patrocinadores de entidades ligadas à iniciativa privada. É o caso da proposta de imposição de uma "pena" à retirada de patrocínio, incluída na minuta elaborada pela CT que discute a Reorganização Societária, a qual conta com as participações de Herbert de Souza Andrade, diretor da APEP, e Marcelo Macêdo Bispo, da Braskem, uma das patrocinadoras da Associada Odeprev.

A pena em questão seria, claro, de natureza monetária. A hipótese mais provável é que envolva a cessão, para participantes e assistidos, da reserva de contingência das entidades que perderem seus patrocinadores. "Os empresários não recebem incentivo algum para criar fundos de pensão e, agora, querem estabelecer um 'pênalti' para aqueles que retirarem o patrocínio. A medida, se aprovada, será um forte desestímulo às entidades do setor privado", destacou Andrade, que participou, No último dia 8 de reunião na sede da APEP para debater os trabalhos desenvolvidos nas CTs.

Também causa apreensão a tese, igualmente incluída na minuta da Comissão Técnica de Reorganização Societária, que defende a continuidade, após o processo de retirada, de planos de benefícios sem patrocinador ou instituidor. A ideia pode até se aplicar a planos de contribuição definida (CD), mas deixa muitas interrogações soltas no ar com relação a planos de benefício definido (BD). "Que garantias serão dadas ao ex-patrocinador de que não será chamado, no futuro, para fazer frente a um déficit?", indaga o diretor da APEP.

O panorama é bem mais animador na Comissão Temática de Fomento, da qual participam Marcelo Neves e Cláudia Costalonga Cardoso, respectivamente 1o vice-presidente e diretora da APEP. Há boas notícias nessa seara para as patrocinadoras, as entidades e os participantes. Para alívio das duas primeiras, já há consenso sobre o fim da obrigatoriedade da certificação de conselheiros deliberativos, que deve se tornar realidade por meio de uma resolução ou instrução normativa do CNPC. Já o público atendido pelos fundos de pensão tem pela frente a perspectiva do fim do regime regressivo de tributação dos benefícios, que está em pauta. "É uma proposta inspirada no Projeto de Lei 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que faculta ao contribuinte a escolha do modelo de tributação na hora da aposentadoria", explica Marcelo Neves.

Experiências e iniciativas do exterior também estão na agenda da CT de Fomento. O grupo discute a criação de um novo plano de saúde nos moldes das opções existentes nos Estados Unidos. Trata-se do PrevSaúde, que seguiria o mesmo sistema de capitalização dos benefícios previdenciários. As entidades utilizariam esses recursos para oferecer planos de assistência médica a seus participantes e assistidos. "É uma grande oportunidade para toda a sociedade", constata o 1º vice-presidente da APEP.