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Lista de títulos 17-01-2012
INFORMATIVO número 23 – ano II
APEP APOIA CRIAÇÃO DO FUNPRESP

Projeto de criação do Fundo de Previdência dos Servidores Federais deve abrir as votações na Câmara em 2012

Um velho e enorme buraco nas contas da União está prestes a ganhar, finalmente, uma solução. Trata-se do déficit do regime de previdência dos servidores públicos federais, que alcançou, em 2010, a marca de R$ 51 bilhões, o que correspondeu a nada menos que 0,96% do PIB. O Fundo de Previdência dos Servidores Federais (Funpresp), cuja criação está em trâmite na Câmara dos Deputados, promete equacionar as distorções desse sistema previdenciário e merece, desde já, total apoio da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP). O Funpresp, além de propiciar uma melhor aplicação de recursos públicos, permitirá aos servidores federais elevar o valor de suas aposentadorias, que sofrerão variações de acordo com o tempo de contribuição, e representa a criação de um novo e grande investidor institucional voltado ao longo prazo, o que é bom para todo o País.

"A criação de um novo modelo para a aposentadoria dos servidores federais era uma demanda antiga da sociedade. A solução encontrada atende às expectativas e, o que é melhor, fortalecerá a previdência complementar fechada", destaca Mário Sérgio de Pina Ribeiro, presidente da APEP.
O novo regime – ao qual estarão submetidos servidores de cargo efetivo da União e suas autarquias e fundações, membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) – estabelece um teto para as aposentadorias do serviço público. A contribuição de 11%, referente ao teto de R$ 3.691,74 continua obrigatória, devendo o servidor desembolsar até R$ 406,00. Para ganhar mais que o teto, ele terá que aderir ao Funpresp. Optando por uma contribuição de apenas 1% do salário para o fundo, o Governo entrará com subsídio no mesmo percentual. Ou seja, o servidor poderá contribuir como quiser, e quanto maior a contribuição, mais elevado será o benefício, lembrando que o limite do Governo será de 7,5%.

Os servidores em atividade ou os novos funcionários que assumirem o cargo antes da publicação da lei permanecerão no regime atual, que prevê o pagamento da aposentadoria integral (igual ao salário da ativa), mas terão a opção de ingressar no futuro regime. A participação na entidade será facultativa e os valores das contribuições poderão ser revistos sempre que necessário. Os requisitos para a participação, forma de concessão, cálculo e pagamento do benefício serão definidos no regulamento dos planos. "O modelo adotado pelo governo na elaboração do Funpresp segue, em linhas gerais, os padrões vigentes entre as entidades patrocinadas pelo setor privado. A iniciativa tem tudo para alcançar grande êxito", assinala Herbert de Souza Andrade, diretor da APEP.

O objetivo dessa ampla reforma é desonerar as contas do governo. Em 2010, o déficit causado pelo pagamento de aposentadoria a 664 mil servidores públicos civis foi de R$ 24,7 bilhões, ao passo que o pagamento de 24 milhões de aposentadorias pelo regime privado, no mesmo período, atingiu R$ 43 bilhões. Somando-se servidores públicos civis e militares, num total de 958 mil benefícios, o déficit da Previdência em 2010 chegou a R$ 51 bilhões, total que deve evoluir para R$ 57 bilhões em 2011, segundo estimativas da União.

O fundo de pensão para servidores públicos federais será formado por 640 mil participantes quando estiver em funcionamento pleno, informou o Ministério da Fazenda. Segundo a equipe econômica, esse número será alcançado quando o quadro do serviço público for completamente renovado, o que levará décadas. De acordo com a Fazenda, não é possível prever o ano em que o fundo de pensão atingirá a capacidade máxima. Isso porque a adesão depende do ritmo de ingresso de novos servidores no serviço público federal.

Pela proposta do governo, o fundo será criado até 240 dias (oito meses) depois da entrada em vigor de seu novo regime previdenciário. Nesse período, o governo deverá cumprir as exigências legais e burocráticas, como o registro em cartório do Funpresp. Enquanto esse processo não for concluído, os servidores empossados não terão direito a aposentadoria integral, mas também não poderão começar a contribuir com a previdência complementar.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a transição para o novo modelo custará até 0,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse custo máximo, quando os servidores antigos ainda estiverem recebendo a aposentadoria integral e o fundo de pensão ainda estiver em consolidação, deverá ser atingido em 2040, segundo a equipe econômica.

PRIORIDADE
Aprovado na Comissão de Trabalho, de Serviço Público e Administração (CTASP), o projeto de criação do Funpresp tramita há quatro anos na Câmara dos Deputados. "Decidimos dar prioridade à matéria como forma de criar uma alternativa para o futuro servidor público, de maneira que venha a desonerar o Estado e que proporcione uma boa aposentadoria aos novos servidores", explicou o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz. A médio e longo prazo, o governo será desonerado, porque, com a nova proposta, ele vai ter uma redução em sua contribuição, que passará de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da Previdência do trabalhador da iniciativa privada. "O governo passará a contribuir em duas parcelas. Nos salários até R$ 3.689,66, ele continuará contribuindo com 22% e naqueles acima desse valor passará a contribuir com 7,5%. A médio e longo prazo, a União terá uma desoneração e vai fazer com que esse déficit também seja reduzido".

Mariz considera que não há uma crise previdenciária no Brasil, mas mudanças se fazem necessárias. "É preciso redesenhar o futuro para que a próxima geração não pegue a Previdência com um déficit tão grande. A médio prazo, teremos um déficit decrescente, e o Brasil terá um futuro previdenciário mais promissor."