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Lista de títulos 05-01-2012
Informativo nº 21 - Ano II
SEBRAE PREVIDÊNCIA PRETENDE OFERECER
PLANOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Criado há seis anos, o fundo de pensão instituído
também planeja administrar planos para os dependentes


Em entrevista ao INFORMATIVO APEP, Edjair de Siqueira Alves,
diretor presidente do SEBRAE PREVIDÊNCIA, fala sobre o processo
de formação da entidade, que se estendeu de 1999 a 2005. Os fundos
instituídos, caso do SEBRAEPREV, são os que mais crescem no país.
Nos últimos anos, pelos menos 16 organizações ou associações de
classe optaram pela formação de entidades fechadas de previdência
complementar (EFPCs).

Como foi o processo de formação do SEBRAE PREVIDÊNCIA?
A história de criação do SEBRAE PREVIDÊNCIA é a realização de um
sonho dos colaboradores do Sistema SEBRAE, que iniciaram a
discussão sobre a implementação de um sistema de previdência
complementar ainda na década de 80, quando o antigo
CEBRAE/CEAG era vinculado ao então Ministério da Indústria,
Comércio e Turismo. Esse movimento ganhou corpo no início da
década seguinte, durante a institucionalização do atual Sistema
SEBRAE, em 1990, quando este se desvinculou da administração
pública, transformando-se em serviço social autônomo. A partir de
1992, sete Unidades estaduais do SEBRAE tomaram a iniciativa de
constituir a previdência complementar, por meio de planos abertos ou
pela adesão a planos de entidades fechadas ligadas a setores
industriais de seus respectivos estados. Em 1993, o SEBRAE adquiriu
4% da participação acionária da Brasilprev, com o objetivo de criar um
plano para os seus colaboradores e outro para as micro e pequenas
empresas, o que não se configurou. Em 1999, com a pretensão de
implantação da previdência complementar por outras unidades
estaduais, o SEBRAE criou um grupo de trabalho para iniciar o
processo de articulação com suas 27 Unidades nos estados, visando
a estudar e apresentar o modelo mais adequado para implementar em
todo o Sistema SEBRAE. Foi concluído que deveria ser criado um
Plano específico para os colaboradores do Sistema SEBRAE, o qual
seria gerido por uma instituição de previdência a ser criada
especificamente para esse fim. Em julho de 2002, o SEBRAE aprovou
a criação desse modelo e, a partir de então, teve início todo o
processo de levantamento de dados e informações para a definição do
modelo operacional do plano, o detalhamento do seu regulamento e a
constituição do instituto. Em fevereiro de 2004, a Secretaria de
Previdência Complementar (SPC) autorizou o funcionamento do
SEBRAE PREVIDÊNCIA e, até meados de 2005, todas as 28
unidades do Sistema SEBRAE já haviam feito adesão ao Plano
SEBRAEPREV.

Qual o maior desafio no processo de formação do SEBRAE
Previdência?

Os SEBRAE estaduais dispõem de autonomia administrativa e
financeira. Além disso, também não havia padronização nas políticas
de cargos e salários. Então, foi necessário unificar, por meio da
implantação do Sistema de Gestão de Pessoas (SGP), pré-requisito
para adesão ao Plano SEBRAEPREV, além da necessidade de
auditoria independente única e do plano de saúde. Outro desafio foi
superar a carência de cultura previdenciária no Sistema SEBRAE, que
dificultava a aquisição das informações necessárias à constituição do
plano. A falta de exclusividade dos profissionais envolvidos na
implementação do plano e do instituto gerou um excesso de
delegação aos terceirizados, que acarretou dificuldades posteriores.

Quais os erros e acertos?
Os erros ocorridos foram resultado da falta da cultura previdenciária e
da urgência na implementação, considerando a quantidade de
patrocinadores (29, incluindo a ABASE - Associação dos Dirigentes do
Sistema SEBRAE), em todo o território nacional. Vale ressaltar que
todos esses transtornos foram devidamente contornados na medida
em que o instituto passou a ficar mais estruturado e profissionalizado.

Que mudanças na legislação poderiam agilizar o processo de
formação de fundos como o do SEBRAE?

O arcabouço legal existente não traz restrições significativas para a
criação de planos nos moldes do SEBRAE Previdência, até porque a
PREVIC vem se estruturando para orientar e agilizar cada vez mais os
processos a ela submetidos. A dificuldade de formação de novos
fundos está mais na visão das empresas, que ainda não despertaram
para a importância desse benefício como forma de captação e
retenção de talentos. Considerando a atual fase de crescimento
acelerado da economia brasileira, em que já se fala em apagão de
mão de obra, pela escassez de quadros qualificados, é esperado que
as empresas despertem para este tipo de benefício no esforço para
contratar e manter os profissionais.

Os fundos setoriais são, atualmente, uma importante ferramenta
de fomento. Por que o segmento de fundos mantidos por
empresas privadas não cresce no mesmo ritmo?

Além de as empresas ainda não terem despertado para a importância
desse benefício, existe dificuldade em razão da falta de recursos para
o investimento inicial de desenvolvimento e implementação de um
plano, o que não é recomendável que seja financiado pelo Plano de
Gestão Administrativa (PGA) da entidade, até porque o órgão
fiscalizador enxerga como uma boa prática de governança a
segregação do PGA por plano. Acredito que uma excelente forma de
fomento da previdência fechada seria a utilização do FGTS para
custeio do plano de previdência.

Qual a importância da educação previdenciária para o SEBRAE
Previdência? Qual a participação do programa de educação
financeira no processo de formação do SEBRAE Previdência?

O Programa de Educação Financeira e Previdenciária do SEBRAE
PREVIDÊNCIA (Planejar) tem como foco orientar as pessoas para que
tomem melhores decisões relacionadas às suas finanças e à sua
aposentadoria. Os atuais e futuros participantes dos fundos de pensão
carecem de maior compreensão acerca desse produto, que pode
trazer consequências importantes para o bem-estar do indivíduo e
para o desenvolvimento socioeconômico do país. Os participantes não
sabem muito bem se a previdência privada é ou não vantajosa.
Costumam não conhecer bem o plano a que se filiam, o tipo de
tributação a escolher e o impacto que essas escolhas irão refletir mais
na frente. Por isso, a necessidade da cultura de Educação
Previdenciária, que se inicia com a Educação Financeira. O Planejar
foi submetido à PREVIC e contempla 23 ações, muitas delas já em
andamento, envolvendo todos os recursos e meios disponíveis,
inclusive nas 30 patrocinadoras do Plano SEBRAEPREV, como as
redes sociais, jogos interativos, peças teatrais, além de um portal. O
Planejar foi desenvolvido em três níveis de atuação: informação,
instrução e orientação, de conformidade com as recomendações do
CNPC. A medição dos resultados é feita pelo nível de adesão ao
Plano SEBRAEPREV, que já tingiu 90%. A meta é chegar 95% até o
final do próximo ano. Além disso, temos o desafio de implementar
perfis de investimentos no início de 2013, previstos no Regulamento
do Plano. No entanto, só faremos isso caso a pesquisa que
antecederá a implementação aponte o devido conhecimento e
conforto nas decisões a serem tomadas pelos participantes.

O próximo passo será oferecer o benefício para os dependentes.
Qual o modelo e a previsão de lançamento?

O SEBRAE Previdência lançou uma pesquisa com os participantes
sobre a contratação de um plano de previdência destinado aos
dependentes e familiares dos empregados do Sistema SEBRAE. Um
terço respondeu, dos quais 90% manifestaram interesse na
contratação. Este resultado foi bastante animador e já desenvolvemos
todo o escopo do plano. Estamos em processo de consulta junto à
PREVIC para superar algumas dificuldades, como a impossibilidade
de se fazer o seguro em nome do responsável financeiro, o que torna
o plano menos atrativo em relação aqueles oferecidos pelas entidades
abertas, principalmente quando se trata de portabilidade. O plano de
benefícios será oferecido na modalidade de Contribuição Definida e
terá como instituidor a Federação Nacional das Associações do
SEBRAE (FENASEBRAE). Outro impasse é a forma de financiamento
dos custos de implantação que, conforme já colocado, não deve ser
financiado pelo Plano SEBRAEPREV.

Outra ação será a gestão de novos planos para micro e pequenas
empresas. O que tem sido feito nesse sentido? Quais as
características destes planos? Qual a adesão?

Estamos prospectando as entidades representativas dos negócios de
micro e pequeno porte, em nível nacional e estadual, que somam
quase seis milhões de empresas no país e empregam 53% da força
de trabalho formal e respondem por 20% do Produto Interno Bruto
(PIB) no Brasil. Um dos primeiros insights recebidos foi o entusiasmo
dos dirigentes das entidades representativas e, recentemente, de um
grupo de 800 lideranças empresariais durante a apresentação do tema
no 18º Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas,
realizado em Recife, no início de novembro. Seria um plano instituído,
tendo como instituidor a representação nacional das micro e pequenas
empresas, podendo incluir, também, as representações estaduais. O
plano teria características de contribuição definida e o nível de adesão
dependeria da forma de envolvimento na comercialização das
entidades representativas, como as federações e associações
comerciais e industriais. Digamos que haja uma adesão de 20% e
que, em média, cada microempresa faça a adesão de três pessoas (o
dono, a esposa e um empregado), já teríamos 3,6 milhões de
participantes. Este é um projeto para o longo prazo, dada a sua
complexidade e necessidades de entendimentos e envolvimentos dos
diversos atores do processo, como as entidades representativas, o
SEBRAE e a própria PREVIC.

Quais as outras ações e os desafios atuais?
Estamos com o plano de dependentes já desenhado, conforme já
citado anteriormente, além de tratativas com outras entidades para
administração de planos empresariais.

CARACTERÍSTICAS DO SEBRAE PREVIDÊNCIA
Ativos: R$ 300 milhões
Patrocinadores: 30
Participantes: 5.118 (90% dos quadros dos patrocinadores)
Remuneração: 70% a 75% da remuneração dos empregados.
Gestão: Todas as atividades são terceirizadas, exceto o atendimento
e a gestão do passivo.
Mandatos: membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal
permanecem por três anos. A Diretoria Executiva não tem mandato
fixo.