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Lista de títulos 10-11-2011
Informativo nº 19 - Ano I
SPPC DESENVOLVE PLANO FLEXÍVEL

O Flex Seguridade, que já está sendo apresentado ao setor, é um fundo de acumulação de capital para a contratação futura de benefícios

Quando assumiu a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), no início do ano, Jaime Mariz de Faria Júnior recebeu uma missão da presidente Dilma Rousseff: traçar um plano para ampliar a previdência complementar fechada no País. Parte da missão já está cumprida. Depois de acompanhar de perto, nos últimos meses, o dia a dia dos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas, Jaime Mariz de Faria Júnior, titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), constatou uma dificuldade enfrentada pelo sistema: "É preciso diversificar os produtos, para que as novas gerações possam ter planos de previdência", destaca Mariz.

A SPPC considera imprescindível a reformulação dos planos. Só assim, acredita, será possível atrair para o sistema os jovens nascidos nos anos 80 e 90. Contemporâneos da revolução digital e conhecidos como "Geração Y", eles são inquietos e almejam rápido crescimento profissional. Para atingir seus objetivos, acabam permanecendo menos tempo nas empresas do que seus pais e avós. É aí que mora o problema, pois as opções ofertadas pelos fundos de pensão foram concebidas partindo do princípio de que os participantes manterão longos vínculos com as patrocinadoras. "Temos de ser capazes de oferecer planos que sejam tão bons e atrativos para as novas gerações como os antigos foram para a nossa", assinala o secretário. "O produto oferecido pelas entidades fechadas tem de ser flexível. Ele está desatualizado, pois segue o mesmo padrão adotado à época de sua criação, nos anos 70", acrescenta José Edson da Cunha Junior, secretário adjunto da SPPC.

Uma proposta de mudança na legislação já está sendo elaborada pela SPPC para tornar os planos mais flexíveis e atrativos aos olhos de participantes, patrocinadores ou instituidores. Trata-se do Flex Seguridade, que consiste em um fundo de acumulação de capital para a futura contratação de benefícios, a qual se dará após o cumprimento das condições de elegibilidade definidas no regulamento do plano, permitindo ao participante uma maior liberdade para decidir qual o tipo de benefício que deseja contratar, bem como a forma e o tempo em que o pagamento será realizado. "Ele é flexível em todas as fases da formação e pagamento dos benefícios previdenciários. As contribuições, por exemplo, não precisam ser mensais, como é regra hoje; podem ser feitas a cada bimestre, trimestre ou mesmo anualmente", observa o secretário adjunto.

A flexibilidade do novo modelo de plano se estende à tributação. Tal faculdade colocará um ponto final no drama hoje enfrentado pelos participantes, que são obrigados a optar por um regime tributário (tabela progressiva ou regressiva), com muitos anos de antecedência, sem ter noção de quais serão suas necessidades após a aposentadoria. "Por que amarrar o participante a essa decisão no início de sua vida laboral? A maneira de usufruir deve ser decidida lá na frente", assinala Mariz. "Os produtos têm de ser renovados. É uma missão dos fundos de pensão junto com o órgão regulador encontrar soluções."

O Flex Seguridade está sendo debatido com empresas, consultorias, associações e todo o setor. "A proposta será encaminhado ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, o CNPC, e deve ser regulamentada por meio de uma resolução, mas há outros temas que têm prioridade no Conselho. Ainda é preciso, por exemplo, preparar a minuta da resolução para a reorganização societária, que vai tratar de retirada de patrocínio, transferência de gerenciamento, fusão, cisão e incorporação", explica José Edson.

A estratégia de atrair as gerações mais jovens para o sistema fechado de previdência complementar contempla também, como política de longo prazo, a educação financeira e previdenciária. "O brasileiro é bombardeado pelo mercado de consumo e ninguém lhe diz que precisa consumir parte de seu salário e deixar outra para a melhor idade. O homem médio comum ainda não tem educação previdenciária. É preciso, portanto, cuidar disso", pondera Mariz.

O governo desenvolveu e mantém um plano nacional de educação financeira, com ações junto ao Ministério da Educação, que incluem treinamentos lúdicos para as crianças em aulas de matemática e português. O projeto teve início nas escolas públicas, no Ensino Fundamental. "No segundo momento, o mesmo trabalho será realizado nas escolas particulares. Mas o resultado começará a surgir com o tempo, porque é cultural", explica José Edson. "Temos também mais de 40 entidades fechadas que constituíram seus planos de educação previdenciária e os apresentaram para a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Isto é um marco, porque esse número vem aumentando rapidamente. O governo também colabora com a elaboração de cartilhas, explicando os conceitos básicos de previdência social e complementar, e são distribuídas entre algumas entidades."

EXCESSO DE AMARRAS

A flexibilização dos planos é uma boa notícia, mas os problemas do setor, como é sabido, vão muito além disso. Nos últimos 10 anos, apenas duas empresas privadas, Toyota e Embraer, constituíram fundos de pensão. Em 2002, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) patrocinadas pelo empresariado somavam 277, 11 a mais do que hoje. A população atendida por elas atendida também encolheu: de 3,766 milhões, em 2002, para 3,624 milhões, em 2010. O motivo da estagnação? José Edson da Cunha Junior, secretário adjunto da SPPC, não tem dúvidas a respeito:

"Um significativo percentual das grandes e médias empresas já tem planos fechados de previdência complementar fechada, mas outras não. E por que
não? Elas optaram por planos abertos, por conta de uma legislação menos rigorosa, mesmo sabendo que a rentabilidade é menor", afirma.

Para mudar esse quadro, a SPPC pretende, entre outras medidas, rever as penalidades a que estão sujeitos os dirigentes de fundos de pensão. Para o secretário Jaime Mariz de Faria Júnior, a questão é de extrema relevância. "Já existe um grupo trabalhando no tema, incumbido de revisar o decreto 4.942, de 2003", revela. "Às vezes, a penalidade é exacerbada, desproporcional."

A fiscalização das EFPCs, a cargo da Previc, permanecerá com o mesmo padrão. Mariz não a considera um entrave ao crescimento do setor, como é frequentemente apontada pelos dirigentes de fundos de pensão do setor privado. "O problema não está na fiscalização, mas no excesso de amarras. As exigências são muito grandes", reconhece. "Não podemos, por exemplo, impedir que a empresa saia do sistema. Nossa ideia é que as empresas tenham uma porta convidativa de entrada e uma porta de saída acessível. O sistema não pode aprisionar ninguém. O patrocinador tem que ficar no sistema até quando achar que é bom. Quando quiser sair, terá que cumprir todas as obrigações que a lei determina. Ele deve saber com clareza o que será necessário cumprir quando precisar sair. Mas a ideia é que o sistema seja tão bom e o conquiste a não sair e permanecer o maior tempo possível."

Temas como estes já estão sendo debatidos em cinco Comissões Temáticas criadas recentemente no CNPC. Todas elas, diga-se, com representantes das EFPCs. "O setor não pode ser surpreendido com regras. Nenhuma decisão será tomada sem que o conselho participe o setor", afirma Mariz, acrescentando que a SPPC também vem se dedicando à divulgação da previdência fechada junto ao empresariado. "Em vez de lamentar que o setor é pequeno e não cresceu, temos de ter uma atitude proativa. Vamos aos potenciais patrocinadores, para divulgar aos empresários, através de suas federações de indústria, sobre os benefícios da previdência complementar. Talvez sejamos muito bem recebidos. Os grandes já têm, mas os médios e pequenos podem descobrir que, criando planos para seus empregados, poderão ter um excelente mecanismo de recursos humanos", explica Mariz.