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Lista de títulos 18-07-2011
Informativo nº 13 - Ano I
CENÁRIO INTERNACIONAL DOS FUNDOS DE PENSÃO ANALISADO EM REUNIÃO DAS ASSOCIADAS

O advogado Flavio Martins Rodrigues abordou temas discutidos durante a 13a conferência da International Pension e Employee Benefits Lawyer Association (Ipebla)

A Reunião das Associadas da APEP realizada no último dia 29, no Club Transatlântico, em São Paulo, ofereceu aos participantes um detalhado panorama dos problemas e das tendências dos fundos pensão no cenário internacional. A análise coube ao advogado Flavio Martins Rodrigues, do escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, que abordou os principais temas discutidos durante a 13a conferência da International Pension e Employee Benefits Lawyer Association (Ipebla). O evento, promovido em Berlim, entre 22 e 25 de maio últimos, contou com a participação de 150 advogados de diversas nações, todos especializados em previdência complementar fechada.

Os efeitos da crise econômica internacional de 2008-09 e as lições por ela ditadas dominaram as palestras e os debates na conferência da Ipebla. Aliás, nem poderia ser diferente, como ressaltou Rodrigues, pois o panorama externo é pontuado por planos com déficit e patrocinadores às voltas com dificuldades financeiras. O quadro, como se sabe, é mais preocupante nos Estados Unidos, epicentro da referida crise, e nas nações europeias, as principais vítimas do tsunami financeiro que abalou o planeta no fim da última década.

"Esses países estão refletindo sobre os riscos dos títulos privados, identificando os erros cometidos e começando a fazer ajustes", explicou Rodrigues. A retirada de patrocínio, segundo ele, não se constitui, na maioria das nações desenvolvidas, em uma solução para os problemas das empresas. "Nos Estados Unidos, por exemplo, isso só é possível se a patrocinadora contratar um plano vitalício para seus empregados, o que sai mais caro do que o próprio fundo de pensão. Já na Holanda a retirada demanda acordos individuais e coletivos, com centrais sindicais, o que é quase impossível".

O papel dos órgãos reguladores do setor também mereceu, como era esperado, muita discussão no evento do Ipebla. Segundo Rodrigues, já há um consenso internacional de que a reduzida regulamentação – que imperou por décadas, inclusive no mercado financeiro – não se sustenta mais, até porque teve papel preponderante na crise de 2008-09. "Os processos mais rigorosos tendem a resultar em menos perdas. É preciso ter um nível de controle na poupança previdenciária maior que nos investimentos pessoais", assinalou ele.

O Brasil, no entanto, seria uma exceção a essa regra, já que o nível de regulamentação dos fundos de pensão é dos mais elevados do planeta. Na
avaliação de Rodrigues, o crescimento da previdência complementar fechada no País demanda planos padronizados, regras simplificadas e incentivos fiscais para as empresas que se dispuserem a oferecer o benefício a seus funcionários. "É um erro reforçar o regime geral", afirmou o advogado. "O modelo brasileiro talvez só seja menos complexo do que o do Canadá, onde as regras variam em cada uma das províncias (estados). É uma confusão só".

Nos países mais desenvolvidos, a concessão de incentivos fiscais é o sustentáculo da previdência complementar fechada, abrangendo inclusive negócios de pequeno porte. Uma referência internacional é o modelo inglês, padronizado recentemente, que prevê a obrigatoriedade de fundos de pensão para empresas com 30 ou mais funcionários. As regras são semelhantes na Austrália – cujo sistema despertou o interesse do governo canadense –, Suíça e Alemanha. Nesta última, houve uma inovação recente: planos puros de contribuição definida (CD) foram vetados. "O argumento é que um plano 100% CD não é previdência, e sim uma poupança", observa Rodrigues.

Em algumas dessas nações, as autoridades e os gestores de fundos de pensão enfrentam um novo desafio: os trabalhadores jovens rejeitam a previdência complementar. A solução para isso deve passar, provavelmente, pela ampliação dos incentivos fiscais, mas a boa e velha criatividade, claro, não deve ser desprezada. "Os Estados Unidos encontraram uma solução interessante para driblar esse desinteresse: quando contratado por uma empresa, o trabalhador é automaticamente inscrito no fundo de pensão, sem a necessidade de assinar o termo de adesão", cita Flavio Martins Rodrigues.