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Lista de títulos 22-04-2009
APEP FORMALIZA APOIO À CRIAÇÃO DA PREVIC

Decisão foi anunciada ao secretário de Previdência Complementar
após a realização de pesquisa de opinião junto às Associadas

A APEP comunicou ao titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena Pinheiro, seu apoio à criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), objeto do Projeto de Lei 3962/08, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O anúncio oficial foi feito na Reunião das Associadas realizada em 22 de abril, em São Paulo, na qual Pinheiro recebeu um documento formalizando o endosso da APEP à proposta e o resultado da pesquisa interna que levou a diretoria da Associação a tomar tal decisão. O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 9 de abril, tendo contado com a participação de expressivo percentual das Associadas (ver a íntegra da carta entregue ao secretário, a tabulação da pesquisa e a relação dos participantes mais abaixo). “Decidimos apoiar a criação da Previc ao constatar que nossas Associadas têm uma visão muito positiva a respeito desse novo órgão de Estado em gestação, partindo do princípio de que ele, longe de representar um ônus a mais para o setor, contribuirá para a racionalização da burocracia e dos controles a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pelo setor privado”, destaca Paulo Tolentino, presidente da APEP.

A questão da burocracia, que interfere diretamente no dia-a-dia das EFPCs, foi uma das mais citadas pelos entrevistados, mas a pesquisa revelou outros grandes anseios e prioridades. Para 38,2%, a Previc deve se pautar por uma ação normativa e pela orientação das entidades, no sentido de proporcionar maiores eficiência e segurança ao sistema. E mais: 32,5% das entidades ouvidas esperam que a Superintendência trabalhe no sentido de diferenciar a normatização dos fundos de pensão ligados à iniciativa privada em relação àqueles patrocinados pelos setor público. “Esta antiga demanda da APEP encontra respaldo nos marcos regulatórios do setor, as Leis Complementares 108 e 109, de 2001. Os próprios legisladores entenderam que as EFPCs estatais e privadas merecem tratamentos distintos, já que as primeiras representam riscos para o Tesouro, ao passo que as demais carecem de incentivo”, analisa Tolentino.

O secretário de Previdência Complementar agradeceu o apoio e aproveitou o encontro para fazer uma apresentação às Associadas da APEP. Na primeira parte, exibiu o balanço das atividades da SPC em 2008, traçando a seguir um panorama do que será a Previc. Com relação à Secretaria, Pinheiro destacou a preocupação, existente desde 2003, de dar maior estabilidade às regras e aos procedimentos, o que se traduziu em uma queda significativa na edição de Instruções Normativas pelo órgão: de um total de 44, em 2002, para uma média de cinco a seis por ano nos exercícios seguintes. Lembrou ainda que, em igual período, o prazo para a aprovação de propostas de criação de EFPCs foi reduzido de 24 meses para apenas 35 dias. “No passado, as empresas acabavam até desistindo de criar fundos de pensão, pois a tramitação era demasiadamente demorada”, assinalou.

Quanto à Previc, Pinheiro informou que a meta do governo é aprovar o Projeto de Lei 3962/08, o mais tardar, no segundo semestre. Para isso, já foram feitos contatos com as lideranças do Congresso. A proposta original, apresentado pelo Executivo, teve poucas emendas, entre elas uma de autoria do seu relator, o deputado Chico D'Angelo (PT-RJ): a redução de 25% no orçamento da Superintendência, antes previsto para R$ 43 milhões ao ano. Parte dessa verba será obtida com a cobrança quadrimestral da Taxa de Fiscalização (Tafic), de acordo com o volume dos ativos dos fundos de pensão e obedecendo a uma escala de 18 faixas. “O modelo da Previc é o de uma agência. Até por isso, a direção do órgão, que será formada por um superintendente e quatro diretores, terá mandatos de cinco anos”, observou Pinheiro.

No novo organograma governamental, a Previc, que contará com uma Câmara de Mediação e Arbitragem, responderá pela supervisão do sistema. A SPC, que seguirá em atividade, terá como missão formular políticas de médio e longo prazo para o setor, colabornado com o Conselho Nacional de Previdência Complementar, o CNPC, que substituirá o atual Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). Outra novidade será a criação da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), que herdará parte das atribuições hoje exercidas CGPC.

Faça o download da apresentação do secretário de Previdência Complementar, Dr. Ricardo Pena, à Apep, em formato Power Point

1) DOCUMENTO ENTREGUE PELA DIRETORIA DA APEP AO SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

São Paulo, 22 de abril de 2009

Prezado Sr. Secretário,

O Brasil tem hoje o oitavo maior sistema de previdência complementar fechada do mundo, com patrimônio total superior a R$ 400 bilhões e uma população atendida de 6,7 milhões de cidadãos. Há tempos, a APEP vem colaborando com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), por meio da apresentação de propostas, da realização de pesquisas com suas Associadas e da análise crítica de proposições e medidas oficiais, com o intuito de tornar ainda mais pujantes esses números – esforço do qual o senhor é testemunha. Temos a firme convicção de que o universo de EFPCs tem um grande potencial de expansão em nosso País, e consideramos que é de extrema importância para todos os segmentos da sociedade brasileira que se criem as condições necessárias e ideais para que isso ocorra o quanto antes. Não poderia, portanto, merecer maior aplauso de nossa parte a proposta de criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, objeto do Projeto de Lei 3962/2008, que está pronto para entrar na pauta da Câmara dos Deputados.

O Brasil precisa, e muito, de um Órgão de Estado, forte e bem equipado, para fomentar a previdência complementar fechada – uma autarquia, com dotação orçamentária e quadros próprios, de forma a garantir maiores autonomia e eficiência operacional. Mas, como fomentar a previdência complementar fechada? Na esfera das companhias estatais e de capital misto não há muito o que fazer, pois a maioria dessas empresas já conta com fundos de pensão. Por outro lado, as perspectivas de crescimento no setor privado são enormes: estima-se que algumas centenas de empresas no País têm condições de criar EFPCs para seus funcionários.

O surgimento da Previc, temos certeza, é um passo decisivo para viabilizar a exploração desse potencial. É o que mostra, aliás, uma recente pesquisa realizada com uma amostra representativa das nossas Associadas, a qual fazemos chegar às suas mãos. A avaliação geral, que endossamos, é de que a Previc representa um avanço estratégico para o sistema fechado de previdência complementar, partindo-se do princípio de que, longe de representar um ônus a mais para as EFPCs, o órgão se pautará pelas seguintes diretrizes: administração austera e técnica; tratamento diferenciado às EFPCs patrocinadas pelo setor privado – seguindo assim as distinções estabelecidas pelas Leis Complementares 108/01 e 109/01; busca de uma maior simetria entre as regras que regem planos e entidades abertas e fechadas; e a racionalização e desburocratização das regras e controles a que estão sujeitos os fundos de pensão.

Por fim, além de manifestar apoio à criação da Previc, gostaríamos de registrar aqui o nosso mais profundo apreço e admiração pelo empenho e dedicação com que o senhor vem se dedicando a essa missão. Todos nós torcemos para que os bons frutos dessa iniciativa possam ser colhidos o mais rapidamente possível.

2) PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE A PREVIC

1) Considera positiva a criação da PREVIC?
Uma das opções a seguir:
A) Sim, a criação de uma autarquia – com dotação orçamentária e quadros próprios – demonstra
que, finalmente, o sistema fechado de previdência complementar torna-se estratégico para o
governo federal; 33,3%
B) Sim, desde que a Previc não represente um ônus a mais para o setor e atue no sentido de
facilitar o trabalho dos gestores das EFPCs; 61,1%
C) Não, a SPC já é suficiente para regular e fiscalizar as EFPCs; 5,6%
D) Sem opinião formada.
TOTAL: 100%

2) O que espera do novo Órgão de Estado?
Duas das opções a seguir:
A) Mais agilidade no atendimento às demandas das EFPCs; 20,6%
B) A racionalização dos controles e da burocracia a que estão sujeitas as EFPCs; 41,2%
C) Ênfase na atuação normativa e orientação das entidades, no sentido da maior eficiência e
Segurança do sistema; 38,2%
D) Nada espero de positivo. A Previc vai trazer apenas mais burocracia e fiscalização; 0%
E) Sem opinião formada.
TOTAL: 100%

3) Que diretrizes devem pautar a Previc?
Duas das opções a seguir:
A) Administração técnica e austera, sem ingerências políticas e partidárias; 27%
B) Fomento à previdência complementar fechada, incentivando o surgimento de mais EFPCs
no setor privado e criando as condições necessárias para isso; 24,3%

C) Normatização diferenciada para: 1) planos patrocinados por companhias estatais e de
Capital misto, dignos de cuidados especiais por representarem riscos sobre orçamento
público; 2) planos patrocinados pelo empresariado privado, carentes de fomento; 32,5%
D) Eliminação das assimetrias existentes no tratamento de entidades abertas e fechadas; 16,2%
E) Sem opinião formada.
TOTAL: 100%

Obs: uma entrevistada assinalou apenas uma opção nas questões 2 e 3, e uma outra marcou três na questão 3.


Associadas da APEP que participaram da pesquisa:
 Basf Sociedade de Previdência Complementar
 ComShell Sociedade de Previdência Privada
 Fundação Attilio Francisco Xavier Fontana
 Fundação Cosipa de Seguridade Social – Femco
 Fundação Itaubanco
 Fundação Itaúsa Industrial
 Fundação Previdenciária IBM
 Fundação Promon de Previdência Social
 HSBC Fundo de Pensão
 Instituto João Moreira Salles
 Itaubank Sociedade de Previdência Privada
 Mais Vida Previdência – Entidade de Previdência Complementar
 Mercerprev Sociedade de Previdência Privada
 Odeprev – Odebrecht Previdência
 Prhosper Previdência Rhodia
 São Bernardo Previdência Privada
 Sociedade Previdenciária Dupont do Brasil – DuPrev
 UBB Prev Previdência Complementar

Período de apuração: de 02 a 09/04 de 2009.