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Lista de títulos 05-04-2011
APEP INICIA TRABALHO COM SPPC

Durante reunião com a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, a Associação apresentou os principais pontos que impedem a ampliação do setor e agora prepara documento com as propostas de reforma

No último dia 29 de março, o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Dr. Jaime Mariz de Faria Júnior, reuniu-se com a diretoria da APEP, na sede da Associação, para discutir formas de incentivar o crescimento do setor. Participaram do encontro também o secretário-adjunto, José Edson da Cunha Júnior, e o diretor Paulo César dos Santos. "Queremos fazer um trabalho em parceria. Está na hora de discutirmos previdência complementar, que representa o assunto do dia no governo de Dilma Rousseff. Precisamos de incentivos para que novos fundos sejam criados. Queremos entender por que esse setor ficou estagnado. É preciso identificar o que temos de melhor para aumentar essa cobertura, que hoje não chega a 3% da população", assinalou o secretário. "Temos o nosso diagnóstico e queremos ouvir o setor para traçar nossas ações", completou Cunha Júnior.

O bom momento vivido pelo país foi enfatizado pelo secretário como o ambiente favorável para que as reformas na previdência complementar sejam feitas: "A inflação tende a crescer, mas o governo está preparado. As taxas de desemprego são baixas e melhora a distribuição de renda. Além disso, estamos no início de um governo, disposto a mudanças".

A presidente da APEP, Valeria Bernasconi, ressaltou a inovação e a importância da iniciativa do estado: "Estamos vivendo um momento histórico, que representa uma grande oportunidade para a realização das reformas necessárias ao fomento do setor. A APEP terá participação fundamental, porque trabalha pela ampliação dos fundos de pensão de empresas privadas". Participaram da reunião os vice-presidentes Carlos Gaggini (Femco/Usiminas) e Mário Ribeiro (Fundação Promon), os diretores Claudia Costalonga (Fundação IBM) e Herbert de Souza Andrade (Itaúsa Industrial), os conselheiros Roberto Ferraz (Previ-Siemens), Geraldo Teixeira (Fundação IBM), Gerhard Dutzmann (ETAA), Luiz Gonzaga Brandão (Fundação Promon), Luiz Roberto Gouvêa (Towers Watson) e Paulo Tolentino (Odeprev/Odebrecht).

Confira os temas que, na opinião da APEP, merecem atenção especial:

DIFERENCIAÇÃO NO TAMANHO E NO OBJETIVO
A heterogeneidade do sistema é um aspecto que deve ser considerado. Uma mesma legislação não é apropriada para as empresas de médio e de pequeno porte, porque estas têm necessidades e dinâmicas diferentes. A matriz de risco, por exemplo, que determinará a condução da Supervisão Baseada em Riscos, é elemento fundamental neste novo modelo e representa um item que precisa ser conversado diretamente com o nosso setor. Outro ponto relevante é a estruturação da governança devido à pré-definição de colegiados mínimos, muitas vezes incompatível com fundos em sua fase inicial.

LEGISLAÇÃO
É necessário que a legislação contemple e acompanhe o dinamismo das mudanças societárias das empresas do setor privado, para que o fundo não represente um entrave e um ônus a estas mudanças e acabe desestimulando a abertura e a manutenção de novos fundos.

JUDICIÁRIO
O que se verifica é que o judiciário não está preparado para decidir sobre situações da previdência complementar privada, porque não tem informações sobre a dinâmica do setor e suas especificidades. Os fundos não estão blindados porque os juízes não contam com leis específicas para o setor e muitas decisões confundem-se com as leis trabalhistas.

PRODUTOS NOVOS
O mundo mudou. Temos uma nova geração chegando ao mercado, e na previdência não será diferente: esta geração demanda uma profunda reflexão sobre as relações de trabalho e as empresas precisam estar aptas a oferecer produtos que atendam requisitos de maior flexibilidade, liquidez e dinamismo. Em paralelo, temos um novo contingente da população que chega ao mercado propulsionado pelo crescimento do país e passa a conhecer e desejar um plano de previdência, mas que pode não ter as condições de se submeter aos rígidos esquemas atuais.

IR REGRESSIVO
O participante tem dificuldade de tomar a decisão pelo IR regressivo no momento da adesão ao novo plano de previdência, até porque nesse momento ele provavelmente está no início de carreira e com pouca ou nenhuma visibilidade de seu futuro. Adiciona-se a este fato o exíguo prazo de opção (30 dias), incompatível com a dinâmica das empresas privadas. Em muitas destas, o participante chega, é apresentado ao plano e imediatamente inicia suas atividades na produção ou é envolvido em treinamentos para sua nova função, inviabilizando o contato mais profundo com os especialistas do fundo. Por este motivo, acaba fazendo a opção aleatoriamente.

CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES
É preciso reavaliar a exigência de extensão da certificação para outros dirigentes, além do AETQ e diretoria executiva. Nas empresas privadas, os colegiados (Conselho Deliberativo e Fiscal) são em sua grande maioria compostos dos primeiros executivos das patrocinadoras, profissionais altamente qualificados e capacitados a dirigir uma entidade de previdência. A patrocinadora a eles confia a administração dos recursos de seus empregados. Temos ainda o desafio da sucessão dentro das empresas privadas devido à maior rotatividade, o que representa um entrave de médio prazo.

CONSELHO FISCAL
A responsabilidade que vem sendo repassada aos Conselhos Fiscais perpassa, e muito, as responsabilidades usuais destes colegiados, que têm como função prioritária fiscalizar as contas das empresas.

A APEP prepara agora um documento com o detalhamento de cada tema. O material será encaminhado em breve para a Secretaria de Políticas de Previdência Privada (SPPC).