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SPPC APRESENTA PLANOS À APEP

Os planos e metas da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social foram a pauta principal da primeira reunião do órgão com a APEP, realizada na sede da Associação, em São Paulo, na tarde de 26 de maio. O encontro entre o presidente da Associação, Paulo Tolentino, e o titular da SPPC, Murilo Barella, contou ainda com a presença do chefe de gabinete do secretário, Oliveira Alves Pereira Filho. “A previdência complementar fechada representa o suprassumo dos direitos sociais e o setor privado será essencial para melhorá-la, torná-la mais atraente. Há condições objetivas para isso, precisamos popularizá-la”, assinalou Barella.

O secretário e Tolentino tem o mesmo ponto de vista a respeito das perspectivas do universo de fundos de pensão: o seu potencial de crescimento encontra-se na iniciativa privada, já que a maioria das empresas públicas e de capital misto já oferecem o benefício a seus empregados. “Os marcos regulatórios da previdência fechada, as Leis Complementares 108 e 109, de 2001, induzem a separação entre os fundos patrocinados pelo Estado e a iniciativa privada, mas o arcabouço jurídico é comum”, observou o presidente da APEP. “Para tornar a previdência fechada mais palatável ao empresariado, será preciso reduzir a burocracia a que estão sujeitos hoje os fundos de pensão privados.”

As entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) ligadas à APEP também terão a oportunidade de conhecer em detalhes os planos da SPPC. Durante sua visita à sede da Associação, Barella aceitou convite de Tolentino para participar de uma reunião na manhã de 21 de junho próximo, em São Paulo. “Nós, da SPPC, temos que discutir as prioridades da previdência fechada com o setor para estabelecer diretrizes. É Brasília que tem de estar à disposição da sociedade, e não o contrário”, comentou o secretário.