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APEP PRESTIGIA POSSE DA DIRETORIA DA PREVIC

A APEP esteve presente à cerimônia de instalação da recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, realizada no último dia 26 de janeiro, em Brasília. O presidente da Associação, Paulo Tolentino, e o vice-presidente, Luiz Gonzaga Marinho Brandão, assistiram à posse do diretor-superintendente, Ricardo Pena Pinheiro, e dos dirigentes do novo órgão: Edevaldo Fernandes da Silva (Assuntos Econômicos), José Maria Freire de Menezes (Administração), Manuel Lucena dos Santos (Fiscalização), Carlos Alberto de Paula (Análise Técnica) e Ivan Jorge Bichara Filho, nomeado Procurador. A Previc foi criada pela Lei 12.154, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de dezembro último, e assume as funções de fiscalização e normatização dos fundos de pensão, antes desempenhadas pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, que passa agora a formular políticas para o setor.

“Ricardo Pena Pinheiro fez um belo trabalho à frente da SPC e foi ultimamente o maior defensor do restabelecimento da Previc, que chegou a funcionar alguns meses, em 2005, por força de uma Medida Provisória. Estamos otimistas em relação ao papel que o novo órgão de Estado poderá desempenhar no fomento à previdência complementar fechada, mas estamos igualmente atentos para, com espírito crítico e independência, continuar defendendo os interesses dos patrocinadores do setor privado e de seus fundos de pensão”, assinala Tolentino.

O apoio da APEP à criação da Previc foi decidido depois de uma pesquisa realizada entre as suas Associadas. Nada menos do que 94,4% das entidades ouvidas se manifestaram favoravelmente à proposta, na expectativa de que o novo órgão, longe de representar um ônus a mais para o setor, facilitará o trabalho dos gestores das entidades fechadas da iniciativa privada, e também por entenderem que a iniciativa demonstrava o caráter estratégico da previdência complementar fechada para o governo. Em 22 de abril de 2009, Ricardo Pena Pinheiro, então titular da SPC, recebeu o endosso da APEP à proposição e a tabulação do levantamento.

“A pesquisa demonstrou ainda que as maiores aspirações do empresariado em relação à Previc são a racionalização dos controles e da burocracia a que estão sujeitas as suas entidades e uma atuação pautada pela normatização e orientação, que contribua para desonerar o sistema, preservando a eficiência e a segurança. Isso pressupõe, a nosso ver, um tratamento diferenciado para os planos das companhias estatais e de capital misto, dignos de cuidados especiais por representarem riscos sobre orçamento público, em relação aos planos patrocinados pelo setor privado, que carecem de fomento”, destaca Tolentino.