AGENDA
Lista de títulos 01-04-2005
Sai Lando, entra Jucá

INVESTIDOR INSTITUCIONAL – ABR/2005

Governo Lula mantém nas mãos do PMDB uma das pastas mais cobiçadas por todos os políticos: a da previdência social. Nomeação de Romero Jucá era esperada pelo sistema

Na virada do primeiro para o segundo tempo do governo Lula, o Ministério da Previdência Social trocou de mãos, mas não de partido. O senador Amir Lando, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Rondônia, deu lugar ao senador Romero Jucá, do mesmo partido, só que de Roraima. A nomeação veio em linha com a expectativa que o sistema vinha alimentando.
Desde a sua posse, em 22 de março, entretanto, Romero Jucá viu sua vida virar do avesso. Tanto do ponto de vista profissional, quanto pessoal. De um lado, o ministro percebeu o emaranhado de necessidades imediatas do setor; de outro, foi bombardeado por denúncias via imprensa sobre supostas dívidas com a previdência social e supostas operações irregulares de uma empresa da qual fora sócio entre 94 e 96.
Por essas e outras, Jucá tem sido tão demandado, que ainda não lhe sobrou muito tempo para se familiarizar com todos os meandros da complexa previdência social brasileira. Ainda assim, se dispôs a responder perguntas feitas à INVESTIDOR INSTITUCIONAL por algumas das principais entidades do setor. A seguir, o ponto de vista de Romero Jucá, 50 anos, economista:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DOS FUNDOS DE PENSÃO (ANAPAR)
Como o Sr. Ministro pretende contribuir para o combate à informalidade no mercado de trabalho e, dessa forma, trazer para a cobertura previdenciária a metade da População Economicamente Ativa (PEA), que hoje não contribui para o INSS e que, portanto, está desamparada na velhice?
Romero Jucá – Esse é o grande desafio da Previdência no Brasil no seu aspecto social. Nós temos hoje milhões de pessoas descobertas pelo sistema, pessoas na informalidade ou em empregos de salários muito baixos onde a parcela de pagamento se torna alta para o perfil de gasto da pessoa. A Previdência precisa se superar. Com criatividade, tentar atrair essa população que não está recebendo cobertura previdenciária. Sua inclusão é importante, porque, no futuro, sem dúvida nenhuma, ela será demandante do serviço público, independente de aposentadoria por idade ou de assistência em programas sociais. O melhor é construir um sistema previdenciário mais forte que encampe a todos.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (ANAPP)
Como o Brasil pode promover uma reforma previdenciária que contemple as necessidades do sistema a curto, médio e longo prazos? E, no caso de uma futura redução dos benefícios da previdência social, não seria conveniente que o Ministério já começasse a trabalhar a previdência complementar sobre o ponto de vista cultural? Que ações poderão ser tomadas nesse sentido?
RJ – No novo modelo de Previdência no Brasil, a Previdência complementar é um fator decisivo, tanto que nós estamos instituindo o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. O Legislativo e o Judiciário e alguns segmentos da sociedade, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), já estão construindo seu fundo de previdência complementar, e, sem dúvida nenhuma, esse será o modelo futuro. O que nós estamos vivendo hoje é uma transição de um modelo para o outro e nós estamos estruturando o Ministério para atender a essa demanda. A criação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) é exatamente no sentido de criar um mecanismo que possa fiscalizar os fundos e acompanhar o crescimento e o investimento desses fundos para que possam, sadios, honrar seus compromissos no futuro.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL (ANEPREM)
Hoje, dos 5.562 municípios cerca de 2.300 já têm o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais. Mais de R$ 25 bilhões estão aplicados por esses regimes no mercado financeiro, o que nos apresenta um quadro positivo do comprometimento e da capacitação dos municípios para gerenciar o seu regime de previdência. Isto posto, qual a sua proposta para os regimes próprios de previdência dos servidores e o seu compromisso na manutenção e aprimoramento dos mesmos?
RJ – O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais é um avanço importante. Fez parte desse novo modelo de previdência no Brasil. No passado era exatamente o inverso. Agora está se criando efetivamente, com quase metade dos municípios brasileiros contando com esse sistema previdenciário. O Ministério reforçará e dará suporte a esses sistemas, inclusive com acompanhamento. Nós temos um organismo no Ministério encarregado de acompanhar e prestar assessoria e orientação a esse segmento municipal. Portanto é uma área que deve ser expandida e apoiada pelo Ministério.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (ANFIP)
Há no Ministério da Previdência Social dois órgãos de extrema importância que foram criados há menos de um ano: A Secretaria de Receita Previdenciária (SRP), que visa garantir a eficiência do custeio previdenciário público, e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que tem a função de fiscalizar os fundos de pensão. Como o sr. Pretende estruturar e finalizar o processo de criação desses órgãos em um curto espaço de tempo para atender a sociedade?
RJ – Já está tudo finalizado. A Secretaria de Receita Previdenciária já está estruturada. Nós agora estamos implantando uma série de mecanismos para melhor ar e facilitar a fiscalização e cobrança das dívidas. E a Previc já foi criada e estruturada. Seus diretores já foram nomeados e, portanto, ela já nesse mês de abril começa a cobrar as taxas dos fundos de previdência. Então nós teremos funcionando a pleno vapor tanto a Previc quanto a Secretaria de Receita Previdenciária. A Previc vai fazer ainda concurso para Ter mais servidores, mas hoje já conta com servidores originários do INSS e do Ministério. Portanto, o trabalho de fiscalização já está sendo iniciado.

ASSOCIAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO DE EMPRESAS PSRIVADAS (APEP)
Considerando que o governo Lula está dando mostras muito claras de seu trabalho em prol da recuperação dos níveis de emprego; considerando que os fundos de pensão constituem fortes formadores de poupança estável de longo prazo, e considerando que as fundações patrocinadas pelas empresas privadas seriam o conjunto que mais rapidamente poderia corresponder, em crescimento, ao desenvolvimento econômico, como o sr. Ministro pretende estimular o empresariado privado a adotar a previdência complementar fechada como solução para proteger seus trabalhadores?
RJ – Esse é o caminho. Como eu já disse: a previdência complementar é um caminho fundamental para estruturar a matriz previdenciária brasileira. Nós vamos acompanhar, motivar e incentivar a criação de fundos. São exatamente as empresas privadas que podem crescer mais rapidamente, porque praticamente todas as estatais já têm seus fundos. Então é importante o trabalho da Previc e da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério no intuito de fomentar esse tipo de atividade e mostrar que esse é um caminho. Quer dizer, é importante para o empresário investir num fundo de previdência complementar que vai dar garantia aos seus empregados e um diferencial na própria força de trabalho que ele tem. Portanto, o Ministério da Previdência será parceiro dos empresários nesse esforço de estruturação dos fundos.

INVESTIDOR INSTITUCIONAL
A primeira etapa do recadastramento de aposentados e pensionistas do INSS revelou a existência de três milhões de benefícios com alguma irregularidade, e que podem resultar em uma perda anual para os cofres públicos de cerca de R$ 15 bilhões. Sabe-se, também, que, nesta conta, além de casos de fraudes existem erros de digitação, dados imprecisos, entre outros. Como o sr. Pretende mapear e reduzir os casos de fraudes na previdência social e tornar o sistema mais eficiente?
RJ – Nós vamos enfrentar os casos de fraude e sonegação. Estamos tomando uma série de medidas para melhorar o aparato tecnológico da Dataprev, estamos fazendo o cruzamento de cadastros, enfim, adotando uma série de providências para que evitar o sangramento dos cofres públicos de maneira equivocada. A Previdência é um patrimônio de todos os brasileiros, não do Governo. Portanto, ao fazer isso, estamos zelando pelo futuro da Previdência. É importante que o contribuinte da Previdência de hoje tenha condições de receber seu benefício no futuro, e para isso é preciso que nós estanquemos essa sangria que é o déficit da Previdência, parte dele motivado por irregularidades. Então nós estamos agindo com muito rigor. Agora, não vamos cortar benefícios de quem precisa e merece receber. A idéia é atuar sobre aqueles que estão desviando a finalidade da Previdência, e não daqueles que precisam de amparo e proteção.