AGENDA
Lista de títulos 23-08-2005
Programação de ação junto à SPC

A.
Qual o interesse prioritário de uma patrocinadora privada, no que concerne a um plano previdenciário para seus trabalhadores?
Liberdade para desenhar planos leves e flexíveis, em estrito atendimento às suas variadas Políticas de RH.
Leveza e flexibilidade, neste contexto, significa:
Regras simples, claras, estáveis e de fácil assimilação;
Baixo custo operacional (produtividade);
Estímulo à obtenção de modelos cada vez mais eficazes;
Rapidez de resposta pela autoridade controladora.
Atendimento às diferenciadas políticas empresariais requer:
Minimização de critérios e modelos padronizados;
Maior delegação de governança ao Patrocinador, em compartilhamento com o Participante.

B.
Agenda Prioritária
Eliminação de ônus excessivos:
Reduzir ao mínimo exigências tais como:
Administrativa (governança e burocracia complexa, necessidade de rediscussão do regime repressivo que contribui para inviabilizar novos fundos e demandar profissionais com maior lastro financeiro/patrimonial)
Jurídica (Sistema regulatório complexo e instável)
Atuarial (Exigência de forte assistência, mesmo para planos puramente financeiros)
Contábil (Sistema de padronização extensiva a variados tipos de planos sem segregação clara do patrimônio de terceiros sob gestão das entidades)
Controles (Sobreposição de Conselhos Deliberativo e Fiscal, Três auditorias, Custódias, Avaliação de risco, SPC, SRF, CVM, Bacen, etc., etc., etc.. – sem distinguir especificidade dos planos.)

C.
Agenda Prioritária :
Necessidade de Fluidez Administrativa
Eliminação, minimização ou agilização de prévias aprovações cuja necessidade parece questionável:
Convênios de adesão para planos CD
Planos de entidades existentes, e/ou cujos desenhos se enquadrem em outros pré-existentes ou em padrões pré-aprovados
Retirada de patrocínio de planos CDs puros, onde sejam dados aos participantes todos os direitos quanto à disponibilização de suas reservas.
etc.

D.
Agenda Prioritária :
Estabelecer diferença entre os sistemas normativos dos planos de empresas privadas e das empresas públicas, seguindo o espírito da distinção entre as Leis 109 e 108:
Entidades/planos patrocinados por empresas do poder público ou enquadráveis na Lei 108 – regulação com demandas de proteção do erário público;
Entidades/planos patrocinados por empresas privadas com enquadramento adstrito à Lei 109 – regulação mais simples, com ênfase no respeito ao contratualismo;
Nesse último caso, os recursos vêm de fonte privada, cujos destinadores (empresas e trabalhadores) têm maior interesse no zelo pela correta aplicação.

E.
Agenda Prioritária :
Maior liberdade para negociação de desenhos entre patrocinadores e potenciais participantes.
Minimização de encargos de gestão, liberando recursos para robustecimento do custeio previdencial, com vantagem direta para o benefício final.

F.
Atuação:
Maior presença nos órgãos de comunicação (mídia) explicitando nossos Princípios Fundamentais e Programa de Ação.

simultaneamente com

Comunicação/explicitação destes, diretamente perante a SPC, o MPS e governantes em geral.