AGENDA
Lista de títulos 23-08-2005
GRUPO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas
APEP

Objetivos do Grupo de Assuntos Jurídicos
Acompanhamento da publicação de normas expedidas pelos órgãos governamentais no âmbito da Previdência Complementar;
Compilação e ordenação de toda a legislação aplicável à Previdência Complementar;
Análise e revisão das referidas normas com vistas à orientação e à proposição de alterações para sua melhor adequação ao sistema da Previdência Complementar.

Do Desenvolvimento dos Trabalhos
Os trabalhos serão desenvolvidos a partir da comunicação eletrônica entre os integrantes do Grupo e através de reuniões para discussão e conclusão dos estudos;
Opiniões, comentários, sugestões e conclusão do Grupo sobre os assuntos abordados serão registrados em ata.
Os registros serão submetidos aos Srs. Diretores da APEP, os quais atuarão como conselheiros e orientadores dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Assuntos Jurídicos.

Composição e Função dos Integrantes do Grupo
O Grupo será formado por indivíduos com formação jurídica e que possuam vínculo com as entidades associadas à APEP e/ou às suas patrocinadoras;
Composição: 1 Coordenador, 1 Coordenador Adjunto, e tantos integrantes quantos forem os interessados em participar dos trabalhos;
Caberá ao Coordenador atribuir tarefas aos integrantes do Grupo, coordenar os trabalhos, propor reuniões e desenvolver a tarefa que lhe for atribuída;
O Coordenador Adjunto será responsável pelas atribuições do Coordenador em caso de ausência ou vacância no cargo.

Dos Integrantes do Grupo de Assuntos Jurídicos
Atualmente, participam do Grupo de Assuntos Jurídicos:
Dra. Carmen Maria M. A. Caldeira - Fundação Itaúsa Industrial
Dra. Eunice Lima - MercerPrev
Dra. Karin Kempkes - Basf Sociedade de Previdência Privada
Dra. Tânia Mary C. Neves - TowersPerrin
Dr. Carlos Gaggini - Cosipa

Pauta de Assuntos sob Análise do Grupo de Assuntos Jurídicos
Definição de prazo de acumulação (Lei nº 11053/2004, IN/SRF nº 497/2005, IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 524/2005);
Tafic - valor recolhido x extinção da Previc;
TFE - classificação das entidades sediadas no município de São Paulo;
Despesas administrativas;
Definição de Plano de Contribuição Definida, de Benefício Definido e de Contribuição Variável;
Concessão de Aposentadoria Antecipada Reduzida;
Auto de Infração - forma de notificação dos dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.


1ª Reunião do Grupo de Assuntos Jurídicos
A primeira reunião do Grupo tem como objetivo definir a agenda de análise e discussão dos assuntos já pautados.

O Grupo de Assuntos Jurídicos reunir-se-á no próximo dia 02 de setembro, às 9:30 horas, na sede da Fundação Itaúsa Industrial, na Avenida Paulista, 1938.

Convidamos todas as associadas interessadas em participar do Grupo de Assuntos Jurídicos a nos contatarem através do e-mail: carmen.marioto@fundacaoitausa.com.br