AGENDA
Lista de títulos 09-06-2009
PESQUISA REVELA QUE SETOR PRIVADO SE OPÕE À OBRIGATORIEDADE DA CERTIFICAÇÃO DE DIRIGENTES

EFPCs consideram suficientes os parâmetros da Lei 109/01
para a escolha de diretores e conselheiros





A proposta de certificação obrigatória de dirigentes de fundos de pensão, em estudo na Secretaria de Previdência Complementar (SPC), desagrada às entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) patrocinadas pelo setor privado, que a consideram supérflua e sinônimo de mais custos e burocracia. A conclusão é de uma pesquisa realizada pela APEP junto a um grupo de 48 EFPCs, entre as quais várias de suas Associadas. O levantamento mostra que a opinião dominante no segmento é de que os parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar 109/01 são mais do que suficientes para o preenchimento dos cargos na diretoria executiva e nos conselhos deliberativo e fiscal. Para 79,2% dos entrevistados, cumpridos os requisitos definidos pelo marco regulatório, a escolha e a indicação de dirigentes deve ter como único referencial o processo previsto no estatuto de cada fundo de pensão.

Uma constatação curiosa é de que não há rejeição à certificação per se, desde que as regras deixem a critério das EFPCs a sua adoção voluntária. Na opinião de 60,4% da amostra, esse seria o caminho a seguir, sem qualquer prejuízo aos fundos de pensão no sistema de avaliação de risco da SPC. Outros 10,4% também defendem o caráter voluntário, mas com algum prejuízo na avaliação pelo órgão fiscalizador, o que seria uma espécie de “incentivo” à certificação de dirigentes e conselheiros. Para efeitos de homologação, 47,9% defendem a aceitação de certificações expedidas por órgãos de classe – como a Ordem dos Advogados do Brasil e os Conselhos Regionais de Contabilidade – ou de entidades como a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Percentual idêntico dos entrevistados defende, para o mesmo fim, cursos de pós-graduação, MBA e especialização.

Além de não trazer benefícios, a obrigatoriedade poderá contribuir até mesmo para o encolhimento do sistema fechado de previdência complementar, temem as EFPCs ouvidas pela APEP. Para 25% delas, a medida representará, caso implantada, apenas um ônus a mais, devido à complexa regulamentação a que estão sujeitas. E o que é mais preocupante: 35,4% dos entrevistados acreditam que a certificação compulsória provocará uma migração de patrocinadores do setor privado para o sistema aberto. Embora não explicitado no levantamento, há um grande incômodo no setor em razão de tal exigência não ter precedente, considerando-se cargos diretivos, em qualquer ramo de atividade do País – mesmo nos mais sensíveis e vitais, caso do sistema financeiro. Certificações só costumam ser exigidas de técnicos, razão pela qual os dirigentes de EFPCs estão se sentindo rebaixados a este nível.

Veja a tabulação da pesquisa .