AGENDA
Lista de títulos 23-08-2005
Privados querem redução da burocracia

Os fundos de pensão das empresas privadas querem uma tratamento diferenciado em relação aos fundos das estatais. Menos burocracia, menos exigências, redução de encargos de gestão e maior flexibilidade estão entre os pontos que fazem parte de um "Plano de Ação", divulgado ontem à tarde em uma reunião da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep), que reúne 48 fundações com patrimônio de R$ 14 bilhões. O plano será entregue à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que regulamenta os fundos de pensão.
Os fundos privados lidam com dinheiro privado e tanto a empresa quanto os trabalhadores têm maior interesse em zelar pelos recursos, avalia Paulo Tolentino, presidente da Apep.
A principal reivindicação das entidades é a redução da burocracia. Na reunião de ontem, foi apresentada uma pesquisa feita com 15 fundos de pensão de empresas privadas, que procurou apontar as principais dificuldades do dia-a-dia das fundações.
A burocracia excessiva do governo foi ressaltada por 100% dos entrevistados, que consideram um fator "muito importante" ou "importante"; outro ponto é o controle de múltiplas agências governamentais e privadas nas fundações, ressaltado por 67% dos fundos. As fundações, por exemplo, além do controle da SPC, precisam fazer avaliação de risco (que normalmente é feita por empresa externa), além de três tipos de auditoria: financeira, atuária e de benefícios. "Há controles demais", diz.
Entre os pedidos da Apep, está uma maior liberdade na negociação entre patrocinadores e os potenciais participantes para a criação de fundos de pensão. O objetivo é poder desenhar planos "mais leves e flexíveis", de acordo com a política de recursos humanos de cada empresa.
Além do plano de ação, a Apep criou um grupo de estudos jurídicos para avaliar o tema. O grupo se reúne dia 2 de setembro. (Altamiro Silva Júnior - Valor Online)