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Lista de títulos 23-08-2005
FUNDOS MÚTUOS

Gazeta Mercantil


Apep propõe medidas à SPC

Entidade cria grupo jurídico para analisar e discutir normas

São Paulo

Em reunião realizada ontem, a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) definiu as medidas que a entidade pretende discutir com a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), que regula e fiscaliza o setor.
Entre elas, o acompanhamento da publicação de normas expedidas pelos órgãos governamentais no âmbito da Previdência Complementar.
A Apep também quer discutir a análise e revisão das referidas normas com vistas à orientação e à proposição de alterações para sua melhor adequação ao sistema da Previdência Complementar.
Para o desenvolvimento dos trabalhos, foi decidido na reunião da entidade realizada ontem que eles serão desenvolvidos a partir da comunicação eletrônica entre os integrantes do grupo e através de reuniões para discussão e conclusão dos estudos.
Opiniões, comentários, sugestões e conclusão do grupo sobre os assuntos abordados serão registrados em ata. Os registros serão submetidos aos diretores da entidade, os quais atuarão como conselheiros e orientadores dos trabalhos realizados pelo Grupo de Assuntos Jurídicos da Apep.
Também ficou decidido que o grupo será formado por indivíduos com formação jurídica e que possuam vínculo com as entidades associadas à Apep e/ou às suas patrocinadoras.

COMPOSIÇÃO DO GRUPO

O grupo será composto por um coordenador, um coordenador adjunto, e tantos integrantes quantos forem os interessados em participar dos trabalhos. Caberá ao coordenador atribuir tarefas aos integrantes do grupo, coordenar os trabalhos, propor reuniões e desenvolver a tarefa que lhe for atribuída. O coordenador adjunto será responsável pelas atribuições do coordenador em caso de ausência ou vacância no cargo. Foram designados para integrar o grupo: Dra. Carmen Maria M.A. Caldeira – Fundação Itaúsa Industrial; Dra. Eunice Lima – Mercerprev; Dra. Karin Kempkes – Basf Sociedade de Previdência Privada; Dra. Tânia Mary C. Neves – Towers Perrin; Dr. Carlos Gaggini – Cosipa.
Foram definidas para a pauta de discussões a Definição de prazo de acumulação (Lei nº 11053/2004, IN/SRF nº 497/2005, IN Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 524/2005); Tafic – valor recolhido x extinção da Previc; TFE – classificação das entidades sediadas no município de São Paulo; despesas administrativas; definição de Plano de Contribuição Definida, de Benefício Definido e de Contribuição Variável; Concessão de Aposentadoria Antecipada Reduzida; Auto de Infração – forma de notificação dos dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.
A primeira reunião do grupo foi marcada para o próximo dia 02 de setembro, às 09h30, na sede da Fundação Itaúsa Industrial, para definir a agenda de discussão.