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Previdência fechada: mais um tiro no pé?

Paulo Tolentino

Presidente da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP)


Publicado no Correio Braziliense, em 01/07/2009


Planos de complementação de aposentadoria são ferramentas fundamentais nas políticas de recursos humanos das grandes empresas e daquelas que, já com alguma massa crítica, sonham com uma posição mais destacada. A oferta do benefício é decisiva para a manutenção e a atração de talentos – os responsáveis, em última análise, pelo sucesso de qualquer empreendimento. Mas que caminho o empresário deve seguir: criar um fundo de pensão ou contratar um plano aberto, no mercado financeiro?

Como representantes da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP), podemos afirmar que a primeira via ainda é a mais vantajosa – pela melhor governança, flexibilidade de desenho e diluição de custos fixos, nos casos de grandes massas - mas não sabemos até quando, pois a burocracia a que estão sujeitas as fundações de previdência só cresce, onerando seus patrocinadores. Tal constatação, tudo indica, será reforçada por uma nova exigência: a certificação obrigatória de diretores e conselheiros de fundos de pensão, em estudo na Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
A proposta evidencia o eterno descasamento entre o discurso e a ação das autoridades: ao mesmo tempo em que se fala em fomentar a previdência fechada, são concebidos novos controles, sinônimos de custos, que tendem a torná-la menos palatável para os empresários. Essa, aliás, não é apenas a nossa visão, mas a do segmento: pesquisa da APEP junto a 48 fundos privados revelou que 79,2% consideram os parâmetros do marco regulatório, a Lei Complementar 109/01, suficientes para o preenchimento de cargos diretivos. Para 25%, a medida em análise representará apenas um ônus. E o mais preocupante: 35,4% acreditam que a certificação compulsória provocará uma migração de patrocinadores privados para o sistema aberto.

Não há registro de tal exigência para cargos diretivos em qualquer atividade no país. Ora, se essa chancela não é imposta nem a setores estratégicos, como o financeiro, por que cobrá-la dos fundos de pensão? Mas, “controlismos” à parte, é preciso reconhecer que a proposta não é ruim na essência, embora implique a criação de uma reserva de mercado para certificadoras. O que criticamos é a forma impositiva com que se pretende implantá-la. Seria muito mais produtivo estimular as fundações privadas a certificarem dirigentes operacionais, estabelecendo um cronograma de adesão, além de prêmios – a flexibilização de regras e controles burocráticos.

Os ativos das fundações privadas somam cerca de R$ 160 bilhões. É evidente que os empresários não entregariam a gestão de recursos dessa grandeza a quem quer que seja sem antes avaliar, minuciosamente, a sua competência. Quem garante, contudo, que tal cartilha é seguida na área estatal? Administradores de fundos privados têm mandatos muito mais extensos – mais compatíveis com os compromissos de longo prazo que administram – do que os gestores de fundações ligadas ao Estado, os quais geralmente estão sujeitos à prevalência das forças políticas que orientam suas patrocinadoras. Sendo assim, acreditamos que a certificação obrigatória seria, sim, um avanço para as fundações de companhias estatais ou de capital misto.

Mas é justo estabelecer parâmetros distintos para os fundos ligados ao setor público e os patrocinados pela iniciativa privada? Sim, pois essa diferenciação já existe: os primeiros, além de seguir a Lei Complementar 109/01 - que vale para todos - têm que se ater a um texto legal específico, a Lei Complementar 108/01. É natural que haja tal distinção, pois o aporte de recursos do erário nas fundações estatais, por si só, justifica um controle mais rigoroso dessas.
Impor mais burocracia aos empresários que, voluntariamente, oferecem ou pensam em criar fundos de pensão trata-se, enfim, de um erro estratégico – diria, mesmo, um tiro no pé. Motivo: é justamente na iniciativa privada que se encontra o grande potencial para o crescimento do sistema fechado de previdência no país, uma vez que a maioria das empresas estatais e de capital misto já dispõe de tais mecanismos. Se, no entanto, a diretriz governamental seguir na linha do “quanto mais controles, melhor”, o empresariado tenderá a manter distância dos planos fechados, que são, indiscutivelmente, mais vantajosos para os trabalhadores. Pior para eles.