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Entidade pede leis mais simples

A Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) enviou um documento à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) pedindo a definição de regras mais claras sobre a destinação dos resultados dos exercícios de entidades fechadas de previdência. A entidade quer a regulamentação dos artigos 20 e 21, da Lei Complementar nº 109, de 2001.

VANESSA CORREIA
DCI, S. Paulo