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Fundos privados propõem outro molde para fiscalização

por Vanessa Correia
Publicado no DCI

A discussão sobre a criação de um novo órgão que fiscalizaria e supervisionaria os fundos de pensão está ganhando maiores proporções. A Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) iniciou um trabalho junto a parlamentares para divulgar a proposta de um órgão que englobaria os setores de previdência aberta e fechada, desde que houvesse uma divisão clara entre fundos de pensão de empresas públicas e privadas.

'Há uma colisão quando os fundos de pensão de empresas públicas e privadas são olhados sob o mesmo ângulo. O excesso de rigor na fiscalização, demandado por fundos de pensão de empresas públicas, barram o desenvolvimento do setor de empresas privadas, que apresenta enorme potencial de crescimento', afirma Paulo Tolentino , presidente da Apep.

'Embora haja diferentes leis para fundos de pensão de empresas públicas e privadas — Lei nº 108/01 e Lei nº 109/01 —, sabemos que elas já estão em um estágio adiantado de vida e precisariam ser revistas', completa Tolentino.
Ele observa que o setor de previdência é um dos poucos que o interesse do capital e dos trabalhadores é convergente. 'Nesse órgão que estamos propondo, haveria flexibilidade, visão desenvolvimentista, porém sem colocar a segurança como fator impeditivo', disse.

O presidente da Apep conta que a idéia de unificar previdência aberta e fechada em um mesmo órgão surgiu após um encontro com o atual secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão , no final do ano passado. 'O secretário demonstrou interesse na proposta. Sabemos que a Secretária de Previdência Complementar (SPC) está manifestando interesse em tratar da questão com urgência'.

A proposta está sendo divulgada para a classe política e poder econômico, através de palestras e conversas. 'Ainda não dá para sentir um retorno com relação ao modelo já que está bastante embrionário. Mas acreditamos que essa proposta traria grande desenvolvimento para o mercado de previdência privada', afirma Tolentino.

Além do modelo proposto pela entidade, há outros dois modelosem discussão. A SPC defende a criação de um órgão desenhado nos mesmos moldes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), criado por medida provisória em dezembro de 2004.

O órgão chegou a operar por três meses, mas foi extinto devido ao término do prazo limite para a medida provisória ser votada no Congresso. Na ocasião, as denúncias de Roberto Jefferson interromperam as votações no Congresso.
A Previc era de autarquia de natureza especial, tinha autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e era vinculado ao Ministério da Previdência Social. O projeto de lei deverá ser enviado no início deste ano e deverá ter receita própria para não sofrer com restrições orçamentárias. 'A fiscalização igualitária dos dois setores é a nossa crítica ao modelo Previc', ressalta o presidente da Apep.

Também há os defensores de uma 'superagência', que englobaria os setores de seguro, saúde e previdência aberta e fechada. 'Temos de pensar que previdência e seguros são produtos diferentes. Enquanto a previdência privada, por sua origem, não apresenta riscos — apenas o risco de investimento — o mercado de seguros possui riscos', completa.

Por essa razão é que o presidente da Apep não aprova o modelo. 'Precisamos nos preocupar com o futuro do setor. Hoje, os participantes com idade avançada de fundos de pensão estão mais conscientes de que aquela reserva que fizeram durante a vida será necessária no atual momento', disse.
Mercado

Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), referentes a outubro deste ano, apontam que o patrimônio dos 275 fundos de pensão registrados na SPC era de R$ 335,7 bilhões. Cerca de 1,88 milhão de participantes são ativos, 4,15 milhões de participantes são dependentes e 617,7 mil são assistidos. Entre os fundos de pensão com maior patrimônio, segundo a Abrapp, estão a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), com R$ 98,4 bilhões, Petros (dos funcionários da Petrobras), com R$ 31,2 bilhões e Funcef (fundos de pensão dos funcionários da CEF), com R$ 23,3 bilhões.