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Lista de títulos 05-02-2007
Reunião de Associadas com o Secretário da Previdência Complementar

O titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Leonardo Paixão, anunciou no último dia 5 de fevereiro, em reunião com a diretoria e associadas da Associação de Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP), que o órgão está promovendo uma profunda modernização em seu modelo de fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).

O projeto, que deve ser concluído em até três anos, prevê o abandono do padrão formal, de caráter fortemente aleatório, e a sua gradual substituição por uma matriz de risco, nos moldes dos sistemas de rating. 'Na prática, já convivemos com os dois modelos. A transição avançará na medida em que aprimorarmos o cadastro de planos de complementação de aposentadoria, o que exigirá alguns avanços da nossa parte em termos de tecnologia da informação', afirmou Paixão.

O secretário também comunicou à APEP que a Chefia da Casa Civil do Executivo federal vai encaminhar em breve ao Congresso um Projeto de Lei, elaborado pelo Ministério da Previdência Social, que trata do relançamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). 'Teremos maior autonomia administrativa, financeira, orçamentária e quadro próprio de pessoal concursado.

Para o presidente da APEP, o principal desafio do novo Órgão de Estado já está posto, antes mesmo de sua recriação. 'Ele precisa ter um viés desenvolvimentista, afinado com o propósito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ‘destravar’ a economia. Para isso, terá de dotar o marco regulatório de características mais estimuladoras do voluntariado e do crescimento do sistema de previdência complementar', destacou Tolentino. 'No mundo inteiro, os fundos de pensão são importantes indutores do crescimento econômico, que é hoje, sem qualquer sombra de dúvida, o maior anseio da sociedade brasileira.'