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Lista de títulos 11-09-2009
RESOLUÇÃO DO CGPC SOBRE DESPESAS ADMINISTRATIVAS E PALESTRA DE GUSTAVO FRANCO NA REUNIÃO DAS ASSOCIADAS

A segunda reunião do ano das Associadas da APEP, realizada na manhã do último dia 10, em São Paulo, foi das mais concorridas. Cerca de 40 dirigentes de fundos de pensão acompanharam as apresentações do ex-diretor da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) José Edson da Cunha Jr., sócio da Junqueira de Carvalho, Murgel & Brito Advogados e Consultores, e do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, hoje à frente da Rio Bravo Investimentos. Cunha deu início aos trabalhos, abordando a Resolução nº 29 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), aprovada em 3 de agosto e em vigor desde 10 de setembro, que trata das despesas administrativas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).

A nova regra, destacou o Cunha, atende a uma antiga demanda do setor, que há mais de 30 anos defendia a flexibilização do limite dos gastos administrativos. Pelo parâmetro anterior, tais despesas não poderiam exceder 15% das receitas referentes a contribuições previstas para o exercício. 'Facilmente cumprida pelos fundos de pensão mais novos, que têm um fluxo de contribuições bem superior ao pagamento de benefícios, essa norma era um tormento para as entidades mais maduras, cuja situação é inversa', assinalou. 'Agora, com a nova Resolução do CGPC, não existe mais o mesmo número 'mágico' para todos.'

A fixação do percentual máximo passa a ser atribuição da governança das EFPCs, que tem a opção do Plano de Gestão Administrativa (PGA). Trata-se de uma entidade contábil com regulamento próprio destinada ao registro das atividades inerentes à gestão das entidades. Seu regulamento, entre outros pontos, deve estabelecer: fontes de custeio administrativo; regras para a realização de despesas; previsão de critérios qualitativos e quantitativos de despesas; regras para a conversão e reversão do fundo administrativo; critérios de rateio entre despesas administrativas, previdenciais e assistenciais; critérios para tomadas de preços e de seleção e avaliação de prestadores de serviços etc. 'A criação do PGA passa, naturalmente, pelas três instâncias decisórias dos fundos de pensão. É uma ferramenta de gestão valiosa e oportuna, até porque a SPC promete um 'bônus' para as entidades que a implementarem', observa Cunha.

No fecho da reunião, Gustavo Franco fez uma análise da crise internacional e de seus efeitos sobre o Brasil, recapitulando as previsões e o diagnóstico feitos por ele próprio há um ano, em outro encontro com as Associadas da APEP. De acordo com o economista, olhando-se as estatísticas da produção industrial, do comércio exterior e do nível de emprego, não resta dúvida: a tormenta que se abateu sobre o mundo no segundo semestre do ano passado foi a pior do pós-Guerra. 'A sorte é que, agora, o Federal Reserve tem em seu comando um historiador, Ben Bernanke. Como ele conhecia muito bem os erros cometidos pelas autoridades americanas no combate à depressão de 1929, soube tomar as decisões corretas, contribuindo efetivamente para minimizar os efeitos da crise e criar as condições para a recuperação da economia', salientou.

De qualquer forma, prosseguiu, o mundo pós-crise não será o mesmo de antes. A começar pelas instâncias decisórias dos rumos das finanças internacionais: se antes o G7 e o G10 davam as cartas, agora será a vez do G20. Com isso, o Brasil passa a ter um papel mais importante no cenário mundial. Essa posição tenderá a se fortalecer a partir do momento em que os juros internos se consolidarem na casa de um dígito, que é o que falta para o País merecer um rating ainda mais qualificado das agências de classificação de risco. 'Ainda não 'aterrissamos' os juros no nível em que eles podem e irão chegar. Se as empresas, antes, eram obrigadas a captar recursos no exterior para investimentos de longo prazo, assumindo um enorme risco cambial, elas logo poderão fazê-lo aqui', previu. 'Os juros vão cair, o que produzirá uma grande mudança no sistema financeiro e na chamada indústria de fundos. Eles terão que rever suas fontes de receitas.'