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Lista de títulos 04-06-2018
INFORMATIVO número 60
APEP SE REÚNE COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA

No encontro, a Associação formulou propostas de fomento do sistema fechado de previdência e defendeu a plena representatividade dos patrocinadores no CNPC


A Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP) apresentou ao Ministério da Fazenda (MF) em 24 de maio, em audiência em Brasília, um pacote de sugestões para o fomento da previdência complementar fechada. O presidente da APEP, Marcelo Macêdo Bispo, debateu com o secretário-executivo adjunto Ariosto Antunes Culau e o diretor de Programa Júlio César Costa Pinto soluções para o sistema de fundos de pensão, que se encontra estagnado desde a última década, tomando por base o documento "Previdência Fechada – Desafios e Oportunidades" (ver abaixo), elaborado pela Associação. "A reunião foi das mais estimulantes. O Ministério da Fazenda parece firmemente disposto a estimular o segmento", assinala Bispo.

As medidas recomendadas pela APEP baseiam-se, sobretudo, no tratamento desigual de desiguais. Tal princípio, observa o dirigente, se aplica às entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) de menor porte, que fazem jus a regras mais simples do que as seguidas pelas maiores, e também àquelas patrocinadas pelo setor privado, que requerem controles mais brandos do que as EFPCs ligadas à esfera estatal pelo fato de não receberem aportes dos cofres públicos. "Neste caso, a nossa proposta é o seguimento à risca do preceito estabelecido pelo Congresso Nacional, que aprovou, em 2001, a Lei Complementar 108, específica para os fundos de pensão públicos, e a Lei Complementar 109, para o restante do sistema", comenta Bispo.

Outro fator fundamental para a retomada do crescimento da previdência fechada, na visão do presidente da APEP, é a garantia de plena representatividade aos patrocinadores no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). É preciso, portanto, corrigir o equívoco cometido na última recomposição do órgão, efetuada há dois anos, que deixou os mantenedores de EFPCs sem um um representante de fato e de direito no principal fórum deliberativo do setor. "É um episódio inédito desde a criação do antigo Conselho da Previdência Complementar (CPC), na década de 1970", observa Bispo. "Os fundos de pensão patrocinados respondem por 93,13% das EFPCs em operação no País e 99,06% dos ativos do sistema. Os patrocinadores não podem, de forma alguma, ficar à margem do CNPC."


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PREVIDÊNCIA FECHADA – DESAFIOS E OPORTUNIDADES

O sistema fechado de previdência complementar brasileiro, um dos dez maiores do mundo, encolhe a olhos vistos. Entre 2006 e 2017, segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o total de fundos de pensão em operação apresentou queda de 17%, de 369 para 306, retornando aos patamares registrados no início do século. Em contrapartida, os planos abertos, oferecidos por bancos e seguradoras, encontram-se em plena ascensão. Só nos últimos cinco anos, as suas reservas técnicas cresceram 106,50%, de R$ 371,15 bilhões para R$ 766,44 bilhões, e não está longe o instante em que ultrapassarão os ativos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), que somavam R$ 841,902 bilhões em dezembro.

Os empregadores, não há dúvida, vêm dando preferência à previdência aberta para garantirem a complementação das aposentadorias de seus funcionários. É uma opção muito menos vantajosa para estes e que, além disso, também apresenta inconvenientes macroeconômicos ao País. Afinal, os planos abertos, apesar de sua suposta finalidade previdenciária, são aplicações financeiras que permitem resgates a curto prazo. Não se constituem, portanto, em fontes de financiamento de projetos de longo prazo, ao contrário dos fundos de pensão – estes sim voltados a investimentos de maturação demorada.

Mas o que pode ser feito para reverter essa forte tendência de declínio e propiciar ao sistema fechado de previdência complementar brasileiro o vigor e a pujança observados em seus congêneres das principais economias do planeta? No entendimento da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP), o fomento ao setor pressupõe, antes de mais nada, tratamentos desiguais para os desiguais.

No Brasil, ao contrário de outros países, fundos de pensão são opção exclusiva de empresas de maior porte, que respondem, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por apenas 26% da mão de obra empregada. Seria talvez exagero imaginar a inclusão de microempresas no universo da previdência fechada, mas os negócios de pequeno e médio porte, responsáveis por 23,9% dos postos de trabalho, podem ser atraídos mediante o recurso a incentivos fiscais e a criação de um pacote de regras menos onerosas e complexas, nos moldes do Simples Nacional.

A redução da burocracia à qual estão sujeitas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) do setor privado é igualmente importante. Sinônimo de ônus e custos, as excessivas rotinas regulamentares exigidas vêm contribuindo, e muito, para o desinteresse das empresas pelos fundos de pensão. Para reduzir ou até eliminar essa rejeição, acreditamos que seria oportuno estabelecer graus diferenciados de exigências para os fundos ligados aos setores púbico e privado – seguindo à risca o preceito estabelecido pelo Congresso Nacional, que aprovou, em 2001, a Lei Complementar 108, específica para os primeiros, e a Lei Complementar 109, para o restante do sistema.

Como recebem recursos dos impostos pagos pelos contribuintes, as EFPCs públicas fazem jus a regras de funcionamento e a uma fiscalização mais rigorosas. Situação bem diversa é a dos fundos de pensão do setor privado, que contribuem para a melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros sem qualquer ônus aos cofres públicos.

Por fim, a APEP considera essencial, para o reerguimento da previdência fechada, a plena garantia de representatividade dos patrocinadores no principal fórum deliberativo do setor, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Os fundos de pensão patrocinados respondem por 99,06% dos ativos do sistema (ver indicadores abaixo), mas, como estabelece o Decreto nº 7.123/2010, os seus mantenedores dividem uma única vaga no CNPC com os instituidores, cujas EFPCs detêm somente 0,94% dos recursos totais do segmento. E o que é pior: há quase dois anos, os patrocinadores não contam com um porta-voz de fato e de direito no referido órgão, fato inédito desde a criação do antigo Conselho da Previdência Complementar (CPC), na década de 1970.

Além de injusto, tal alijamento é preocupante, especialmente em um momento em que a revisão da Lei Complementar 109/2001, um dos marcos regulatórios do sistema fechado de previdência complementar, se encontra na pauta do Conselho. Propostas como a cobertura de déficits de fundos de pensão a cargo, exclusivamente, dos patrocinadores de EFPCs e a distribuição de 100% dos superávits aos participantes, ignorando-se, em ambos os casos, a proporcionalidade contributiva certamente voltarão à baila – até porque algumas delas constam de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. É preciso, portanto, que os patrocinadores voltem a ter voz no CNPC o quanto antes.


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SISTEMA FECHADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR


FUNDOS DE PENSÃO PATROCINADOS
Total de entidades: 285 (93,13% do total do sistema)
- Entidades privadas: 196 (68,77%)
- Entidades públicas: 89 (31,22%)
Patrocinadores do segmento: 2.697 (86,72%)
- Patrocinadores privados: 2.176 (80,68%)
- Patrocinadores públicos: 521 (19,31%)
Ativos do segmento: R$ 833,998 bilhões (99,06%)
- Ativos das entidades privadas: R$ 319,419 bilhões (38,30%)
- Ativos das entidades públicas: R$ 514,579 bilhões (65,44%)

FUNDOS DE PENSÃO INSTITUÍDOS
Total de entidades: 21 (6,86% do total do sistema)
Patrocinadores: 413 (13,28%)
Ativos: R$ 7,904 bilhões (0,94%)

POPULAÇÃO DO SISTEMA – FUNDOS PATROCINADOS + INSTITUÍDOS
- Participantes ativos: 2.560.397
- Dependentes: 3.955.191
- Assistidos: 752.942
- Total: 7.268.530

Fontes: "Informe Estatístico Trimestral (Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, dezembro 2017), "Consolidado Estatístico" (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp, dezembro 2017).