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Lista de títulos 09-06-2017
INFORMATIVO número 58 – ano VI
APEP DEBATE INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA EM EFPCs

Seminário realizado em São Paulo contou com a participação da Subsecretaria
de Previdência Complementar, do Funpresp-Exe e de membros do CNPC


Sempre atenta aos temas mais relevantes do sistema fechado de previdência complementar, a Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP) colocou em debate em São Paulo, em 23 de maio, a inscrição simplificada de participantes em entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). A proposta, que se encontra na pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), foi o tema de Seminário que contou com a participação, entre outros, de Paulo César dos Santos, subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, Ricardo Pena, diretor-executivo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), e de representantes da sociedade civil no CNPC: José Ricardo Sasseron, diretor da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), pelos Participantes, Nilton Molina, presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência, pelos Patrocinadores e Instituidores, e Luís Ricardo Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP) e porta-voz das EFPCs no Conselho.

No primeiro painel da programação, Santos observou que o maior desafio representado pela inscrição simplificada é a garantia de total segurança jurídica aos patrocinadores e EFPCs, de forma a servir, de fato, como estímulo ao crescimento do setor. O subsecretário informou ainda que há estudos em andamento no Executivo federal para a criação de uma representação exclusiva no CNPC para os patrocinadores, atendendo a uma demanda da APEP. Na sequência, Pena apresentou a experiência do Funpresp-Exe, que conta com o instrumento da Inscrição Automática, em vigor desde a aprovação da Lei 13.183/2015. O mecanismo prevê um prazo de 90 dias aos novos participantes para que desistam do plano de complementação de aposentadoria, garantindo-lhes o direito de receber os descontos efetuados no período. "Já contamos com 42.480 participantes e um patrimônio de R$ 523 milhões", informou o diretor-executivo do Funpresp-Exe. "As metas traçadas para 2030 são de 155 mil participantes e patrimônio de R$ 18 bilhões."

Após uma apresentação do cenário da previdência no Brasil, a cargo da equipe de economistas do Bradesco Asset Management, anfitrião do evento, outras experiências bem-sucedidas de adesão a planos de EFPCs foram abordadas no quarto painel, comandado por Cristiano Verardo, líder de projetos e comunicação na Odebrecht Previdência (Odeprev), e Felinto Senache, líder da area de consultoria e soluções em previdência para a América Latina na Willis Towers Watson e membro do Conselho Consultivo da APEP. O primeiro relatou a racionalização e a agilização dos processos na Odeprev, por meio de formulários mais simples e o recurso à internet. Já Sernache apresentou números e indicadores de outros países que optaram pela inscrição automática. "A experiência internacional demonstra que a inscrição automática pode aumentar a participação em até 60% no primeiro ano de implantação e em até 30% adicionais no longo prazo, com efeitos mais fortes entre os empregados mais jovens e de remuneração mais baixa", comentou o executivo da Willis Towers Watson.

Os aspectos jurídicos da inscrição simplificada receberam a análise de Luciana Dias Prado, sócia da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Esse instrumento, a seu ver, é juridicamente viável. No entanto, há discussão no meio jurídico sobre o meio de implementá-lo, ou seja, se por lei ou por meio de mera resolução da PREVIC.. "O ideal é que a proposta seja regulamentada em lei, a exemplo do que ocorreu com a inscrição automática do Funpresp, e não por meio de uma resolução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc. Isso porque há sempre o risco de a Justiça ignorar uma resolução do gênero”, disse. “De qualquer forma, creio que a novidade exigirá alterações nos regulamentos dos planos para a sua adoção.."

O sexto e último painel, mediado por Marcelo Macêdo Bispo, presidente da APEP, contou com Sasseron, Molina e Martins. O representante da Anapar observou que o sistema fechado está estagnado há alguns anos e propôs um sistema de adesão com validade a partir de 90 dias após a admissão do participante na patrocinadora, e sem mudanças nos regulamentos dos planos. Molina e Martins destacaram a importância da formação de funding de longo prazo pelos investidores institucionais. Responsável pela apresentação da proposta de inscrição simplificada ao CNPC, o presidente da Abrapp observou que o sistema de fundos de pensão se encontra consolidado, mas precisa voltar a crescer. Caso contrário, assinalou, vai acabar por volta de 2036. "Há cerca de 15 milhões de brasileiros em condições de aderir a fundos de pensão", disse Martins. "A inscrição simplificada é uma das ferramentas de que necessitamos para atrair esse público para o sistema."

O evento superou as expectativas da APEP, e não apenas pelo público presente ao auditório do Bradesco Asset Management, que somou 40 pessoas. Os diferentes enfoques apresentados pelos palestrantes contribuíram, na avaliação da Associação, para lançar novas luzes sobre um tema que é do maior interesse do setor. "O seminário teve como maior mérito a amplitude de visões e opiniões e a profundidade com que foram abordadas", comentou Marcelo Macêdo Bispo, que já prepara outras iniciativas do gênero. "Teremos novidades no segundo semestre."