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APEP ACERTA COM SPC A REALIZAÇÃO DE PESQUISA SOBRE CERTIFICAÇÃO DE DIRIGENTES

Acordo foi firmado com a direção da Secretaria de
Previdência Complementar em reunião das Associadas

A Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP) vai ouvir a opinião das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) sobre a proposta de certificação de dirigentes do setor, uma das prioridades da agenda da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social. O acordo foi firmado na segunda-feira 22 de setembro, durante reunião das Associadas da APEP, realizada em São Paulo, que contou com a participação do titular da SPC, Ricardo Pena, e do secretário adjunto Carlos de Paula. Assim que o levantamento for concluído, será enviado à SPC para análise.

"Apresentamos a proposta ao secretário porque julgamos ser muito importante o órgão encarregado da normatização e fiscalização do segmento saber o que pensam os fundos de pensão a respeito de uma medida que, se implementada, terá grande impacto sobre o seu dia-a-dia e os seus dirigentes e conselheiros", destacou Paulo Tolentino, presidente da APEP, assinalando que a nova iniciativa é mais um passo na política de colaboração com a SPC. "Recentemente, por exemplo, consultamos 36 fundos ligados aos setores público e privado sobre a Instrução Normativa 20, de fevereiro. Esse trabalho deu sustentação a um documento com sugestões de modificações na regra, a maioria das quais foi incorporada pela SPC à Instrução Normativa 26, divulgada no início de setembro."

O secretário Pena dedicou boa parte de sua palestra às Associadas da APEP para comentar e defender a certificação de dirigentes. Segundo ele, a proposta será encaminhada ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), com a expectativa de que entre em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O "estoque" de profissionais do setor, de acordo com a formulação da SPC, terá um prazo de quatro anos para adaptar-se à nova exigência. "Propomos três níveis de certificação: básico, para os membros dos conselhos fiscais dos fundos de pensão; intermediário, para os integrantes dos conselhos deliberativos; e avançado, específico para os diretores executivos", explicou Pena.

A idéia é vista com alguma reserva pela APEP. Tolentino observou, inicialmente, que não há precedente de qualquer espécie, e em qualquer setor, de certificações obrigatórias para cargos de diretoria. Em sua avaliação, a regra deveria ser voluntária para os fundos de pensão patrocinados pela iniciativa privada e obrigatória para as EFPCs ligadas ao setor público, já que estes, ao contrário dos primeiros estão sujeitos a influências de interesses políticos menores e, além disso, representam, de alguma forma, ônus e riscos sobre o Tesouro. "Estamos falando de realidades e padrões de governança distintos, o que justifica o estabelecimento de níveis de exigência diferentes, o que, diga-se, foi previsto pelos próprios legisladores na elaboração dos marcos regulatórios do setor, as Leis Complementares 108 e 109, de 2001. O tema, sem dúvida, é polêmico, o que torna ainda mais oportuna a pesquisa que realizaremos", afirmou.

A pauta da reunião também incluiu a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), que o governo federal pretende recriar. A diferença é que agora o Executivo – em vez de uma Medida Provisória, como em 2004 – encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, o PL 3962/08, que já se encontra na Comissão Permanente de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados. A autarquia, que Pena pretende ver criada até o final do próximo ano, terá um corpo próprio de técnicos que se concentrará, basicamente, em três áreas operacionais – de supervisão, fiscalização e de autorização. À SPC caberá o papel específico de formular políticas para o setor. "A Previc não trará mais fiscalização, ao contrário: vai mitigar o risco de mais regras. Pode, inclusive resultar na redução de custos para os fundos de pensão", disse o secretário.

De todos os temas abordados pelo titular da SPC, o que mais motivou a platéia relaciona-se ao equacionamento de déficits e à distribuição de superávits de EFPCs. Pena anunciou que será encaminhada ao CGPC, ainda neste mês, uma minuta de instrução que, na prática, regulamentará os artigos 20 e 21 da Lei Complementar 109/01. Entre as novidades, um prazo mínimo de três anos para a distribuição de superávits entre participantes e patrocinadores e a ampliação de um para dois anos do prazo para equacionamento de déficits. "Essa é uma antiga reivindicação dos fundos de pensão. Ao atendê-la, a SPC mostra que a disposição para o diálogo com o setor segue como norma", elogiou Paulo Tolentino.