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Lista de títulos 05-08-2015
INFORMATIVO número 49 – ano V
REGULAMENTOS DE PLANOS: ATENÇÕES VOLTADAS AO STJ

APEP acompanha debate aberto pelo Superior Tribunal de Justiça antes
do julgamento de ação movida por aposentado contra a Fundação Banrisul


Agosto será um mês decisivo para o futuro do sistema fechado de previdência complementar. No próximo dia 31, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública em Brasília para colher subsídios sobre a aplicabilidade de regulamentos de planos de fundos de pensão. A iniciativa é do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que atua como relator do Recurso Especial de nº 1.435.837, ajuizado pela Fundação Banrisul em 25 de novembro do ano passado. A ação que deu origem ao Recurso Especial é movida por um aposentado que reivindica o recebimento de benefícios com base no regulamento vigente à época de sua adesão, no final da década de 1970, a um plano de benefício definido (BD) mantido pela Fundação Banrisul. A demanda, acolhida pela Justiça gaúcha, sustenta que o benefício complementar sofreu redução por conta do fator previdenciário, criado pelo governo federal, no final do século passado, para reduzir os pagamentos da Previdência oficial aos cidadãos que se aposentassem antes de atingir as idades mínimas estabelecidas – de 60 anos, para mulheres, e 65, para homens.

"O objetivo da ação é que a Fundação Banrisul – que modificou seu regulamento com a introdução do fator previdenciário, assim como as demais entidades mantenedoras de planos BD – seja obrigada a arcar com a diferença", comenta Mário Ribeiro, presidente da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP).

A polêmica causa apreensão no setor. Não é para menos, pois a decisão do STJ servirá de parâmetro para novas demandas judiciais com a mesma argumentação. Ficam sob risco, portanto, alterações de regulamento executadas ao longo das últimas décadas devido a mudanças nas tábuas atuariais e na taxa de juros, entre outros fatores. “Os efeitos da decisão poderão representar uma séria ameaça ao sistema, pois praticamente todas as entidades fechadas de previdência complementar têm planos BD”, assinala Ribeiro. "A APEP vai se posicionar no debate e manterá as suas Associadas informadas."