AGENDA
Lista de títulos 18-08-2014
INFORMATIVO número 41 – ano IV
CNPC DEFINE PRIORIDADES DE AÇÃO

Na posse dos novos conselheiros, órgão colegiado apresenta balanço
e aponta os rumos dos trabalhos de suas Comissões Temáticas


Os membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para o biênio 2014-2016 tomaram pé das prioridades do órgão colegiado no mesmo dia de sua posse, 4 de agosto. Os 30 titulares e suplentes, dos quais somente dois cumprem novo mandato, assistiram a apresentações na sede do Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília, sobre os trabalhos em curso nas quatro Comissões Temáticas (CTs) criadas pelo CNPC, entre novembro e fevereiro últimos, para formular novas regras para o setor em quatro frentes: 1) Reorganização Societária (cisão, fusão, incorporação, transferência de gestão e saldamento de planos); 2) Novos produtos, fomento, certificação de dirigentes e governança; 3) Inscrição simplificada; 4) Precificação de ativos e passivos.

Reconduzido à representação dos patrocinadores e instituidores, Marcelo Macêdo Bispo, 1º vice-presidente da APEP, destaca os progressos da Comissão 2 no tocante à tributação. O grupo de trabalho, que conta com porta-vozes de todos os agentes do setor, assim como os demais, elaborou um projeto que contempla a postergação da opção dos participantes pelos sistemas progressivo e regressivo e a incidência de impostos exclusivamente sobre os rendimentos dos planos de benefícios, nos moldes dos VGBLs (Vida Gerador de Benefício Livre) oferecidos por entidades abertas. "A proposta está prestes a ser formatada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, a SPPC, e será posteriormente encaminhada ao Legislativo", informa Bispo.

Outros temas permanecem em debate, casos da certificação de dirigentes de entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) e da inscrição simplificada. Com relação à última, a ideia original era promover a adesão instantânea de trabalhadores admitidos em empresas patrocinadoras de fundos de pensão, mas a SPPC orientou a Comissão Temática a aprofundar as discussões para evitar riscos jurídicos, já que a previdência fechada é optativa. No que diz respeito à certificação, a polêmica envolve a sua renovação, ou seja, a recertificação. "A APEP defende a tese da gestão qualificada, segundo a qual o dirigente terá apenas de comprovar que segue atuando no sistema para ser recertificado, sem a necessidade de frequentar palestras ou cursos", assinala Bispo.

Os novos conselheiros tiveram compromissos em Brasília até 5 de agosto. No dia seguinte à posse, eles participaram de um workshop com Juan Yermo, chefe da Unidade de Previdência Privada da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulado “Tendências e Desafios Globais da Previdência Complementar”. Os trabalhos serão retomados ainda este mês, com encontros das Comissões 2, no dia 25, 1 (28/08) e 4 (29/08). A meta é dar contornos finais a algumas propostas para apresentá-las nas próximas reuniões do CNPC, em 30 de setembro e 10 de dezembro. “A agenda das Comissões Temáticas é densa e oportuna. O CNPC quer tratar desses temas o quanto antes para gerar regulações mais claras”, observa Bispo.