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Lista de títulos 12-08-2013
INFORMATIVO número 38 – ano III
CERTIFICAÇÃO NA PAUTA DO CNPC

Tema deve figurar entre as novas prioridades do órgão, avalia José Edson da
Cunha Junior, da SPPC, em reunião promovida pela APEP no ABC paulista


A certificação compulsória de dirigentes e conselheiros de entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) se tornou o prato principal da reunião promovida pela Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP) no último dia 2, na sede da Fundação Espaço Eco, em São Bernardo do Campo (SP), no ABC paulista. Convidado de honra do encontro, realizado com o apoio da Associada Basf Sociedade de Previdência Complementar, o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Junior, revelou aos cerca de 30 executivos presentes ao evento que o tema é um dos mais cotados para integrar a lista de novas prioridades do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a qual será debatida e votada na próxima reunião do órgão colegiado, prevista para 19 de agosto.

“O setor deu um passo enorme à frente, sem dúvida, com a certificação. No entanto, há algumas questões soltas no ar”, comentou José Edson. “Não faz sentido, por exemplo, cobrar do CEO de um grande grupo estrangeiro, um cidadão com MBA em Harvard e tudo o mais, seu enquadramento à exigência. Da mesma forma, será que é preciso certificar 100% dos membros dos conselhos fiscal e deliberativo ou dá para flexibilizar a regra?”

Com respeito a sua indagação, o próprio secretário-adjunto se encarregou de apresentar a resposta. Lembrou, a respeito, que a proposta encaminhada pelo Ministério da Previdência Social ao Conselho Monetário Nacional (CMN) – e rejeitada por este no texto final de sua Resolução 3.792/09 – propunha a aplicação da norma a 50% mais um dos conselheiros. “Minha dúvida é se cabe ao CMN dar pareceres sobre a matéria. Afinal, a Lei Complementar 108/01 diz que o órgão normativo da previdência complementar fechada é o CNPC”, ponderou José Edson. “O setor precisa de novas regras de governança e certificação, pois algumas perguntas continuam sem respostas.”

O fomento da previdência fechada também é outro grande desafio a ser encarado. Os fundos de pensão atendem hoje 2,9 milhões de cidadãos, número que corresponde a menos de 3% da população economicamente ativa (PEA) do País. O detalhe, assinalou o dirigente da SPPC, é que não basta criar novas EFPCs para aumentar essa “cobertura”. Provas disso são a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e o Prev-Federação, recentemente constituídos, que apresentam baixos índices de adesão. “Dos novos servidores públicos federais contratados ao longo deste ano, somente 8% se tornaram participantes do Funpresp”, informa José Edson.

Ainda que em escala menor, o fenômeno afeta todo o sistema. De acordo com pesquisa realizada no ano passado pela Gama Consultores Associados e a Itajubá Investimentos, um em cada cinco funcionários de empresas que contam com EFPCs não adere aos planos de complementação de aposentadoria que lhe são oferecidos. São cerca de meio milhão de “refratários” espalhados por todo o território nacional, estima o levantamento.

Para atacar o problema na origem, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vai reapresentar na próxima reunião do CNPC a proposta de inscrição simplificada. A ideia é que, tão logo sejam contratados, os novos funcionários de uma patrocinadora se tornem participantes do fundo de pensão da “casa”. Três meses à frente, contudo, eles teriam de ratificar o desejo de permanecer nessa condição. “A confirmação é necessária, pois a previdência complementar é facultativa para empresas e trabalhadores”, explica José Edson, que destaca outra frente a ser explorada nesse esforço de convencimento. “É preciso investir em educação financeira e previdenciária.”

RETIRADA DE PATROCÍNIO
Tema que mobilizou todos os agentes do setor de previdência complementar fechada durante 18 meses, a retirada de patrocínio ganhou destaque na segunda parte da reunião promovida pela APEP no último dia 2, em São Bernardo do Campo. A apresentação ficou a cargo de Marcelo Macedo Bispo, diretor da Associação e membro do CNPC, que participou do debate sobre as novas regras na área desde o seu início, no último quadrimestre de 2011, até a aprovação da Resolução CNPC 11/2012, em maio último.

“A retirada era demorada, cheia de incertezas e de difícil precificação. Graças à convergência de todos os atores do segmento, conseguimos estabelecer normas que dão maior segurança jurídica às partes envolvidas e devem abreviar o processo para, no máximo, 14 meses”, destacou Bispo, assinalando que o resultado do longo trabalho também contribuirá, de forma indireta, para o fomento do setor. “Como representantes das patrocinadoras, sempre batemos na tecla de que barreiras de saída acabariam se tornando barreiras de entrada no sistema. Já que o bom senso prevaleceu, creio que a previdência complementar fechada teve suas portas abertas para novos patrocinadores.”

De acordo com as novas regras, os patrocinadores só poderão suspender suas contribuições com autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Até que seja dado o sinal verde, a Previc acompanhará equacionamentos de déficits e destinações de superávits, verificando os ativos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), as reservas estimadas de cada um dos participantes e eventuais dívidas das patrocinadoras. “O ajuste das contas terá início tão logo seja apresentado o pedido de retirada”, assinalou Bispo.