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Lista de títulos 23-05-2013
INFORMATIVO número 37 – ano II
UMA VITÓRIA DE TODA A SOCIEDADE

As novas regras para a retirada de patrocínio, aprovadas no último dia 20,
contribuem para o fomento da previdência complementar fechada


O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deu um passo decisivo, no último dia 20, para estimular o crescimento do sistema de fundos de pensão no País. Em prosseguimento à reunião iniciada uma semana antes, o órgão colegiado concluiu a aprovação da Resolução 11, que estabelece, a partir desta sexta-feira (24/05), novas regras para a retirada de patrocínio. O texto, que revoga a Resolução 6/88 do antigo Conselho de Previdência Complementar (CPC), começou a ser discutido no último trimestre de 2011 por uma Comissão Temática (CT) que contou com a participação de todos os agentes do segmento, entre os quais dois diretores da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP), Herbert de Souza Andrade e Marcelo Macedo Bispo. As atividades do grupo se estenderam até abril do ano passado, quando teve início o debate final sobre as propostas apresentadas, acompanhado atentamente por Bispo.

“Esse trabalho beneficiará toda a sociedade brasileira, pois a nova norma servirá de estímulo, sem dúvida, para a criação de fundos de pensão. Como as regras para a retirada de patrocínio agora não dão mais margem a dúvidas e interpretações, ao contrário do que ocorria antes, a previdência complementar fechada ganhará muitos pontos junto a potenciais patrocinadores do setor privado”, afirma o dirigente. “O debate foi longo e exaustivo e só alcançou resultados concretos por conta da magnífica condução do CNPC e a disposição de todas as partes envolvidas de abrir mão de posições em benefício do sistema. Interesses de patrocinadores e participantes foram contemplados.”

De acordo com a Resolução 11, os patrocinadores só poderão suspender suas contribuições a planos de complementação de aposentadoria com autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Até que seja dado o sinal verde, a Previc acompanhará equacionamentos de déficits e destinações de superávits, verificando os ativos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), as reservas estimadas de cada um dos participantes e dívidas das patrocinadoras. "O processo ganhará velocidade, pois o ajuste das contas terá início tão logo seja apresentado o pedido de retirada”, assinala Bispo, que destaca outra mudança positiva no procedimento. “Daqui para a frente, será possível transferir ativos entre planos de um mesmo fundo de pensão e entre estes e as patrocinadoras, mediante autorização da Previc. Dessa forma, durante a retirada, os gestores poderão encontrar melhores fórmulas para maximizar liquidez e rentabilidade em prol dos participantes.”

Vermelhos e azuis nos planos serão tratados de formas distintas na retirada de patrocínio. Patrocinadores e participantes terão de se cotizar para a cobertura de déficits de acordo com a proporção contributiva – e não apenas os primeiros, como era ditado pela Resolução 6 do CPC. Se o plano for superavitário, a reserva de contingência, que corresponde a um excedente de até 25% em relação aos ativos, será totalmente destinada aos participantes. Já a reserva especial – ou seja, o montante que exceder os 25% de superávit – será rateada entre as partes. Eventuais insuficiências patrimoniais decorrentes da retirada terão de ser bancadas exclusivamente pelos patrocinadores.

A nova regra também amplia a cobertura de participantes e assistidos. Atendendo a solicitação da APEP, o CNPC determinou que o valor individualizado das reservas matemáticas de assistidos seja calculado considerando-se uma sobrevida média de cinco anos além do previsto nas tábuas atuariais, cabendo os custos aos patrocinadores. A Resolução 11 também permite que os participantes optem, após a retirada, pela constituição de um plano de contribuição definida (CD) instituído e, a partir deste, de um fundo de sobrevivência, para garantir uma poupança previdenciária extra aos participantes que superarem as projeções de vida previstas nas tábuas atuariais. “O fundo de sobrevivência terá de ser regulamentado pela Previc”, observa Bispo.

O dirigente da APEP integrará a Comissão Temática a ser formada pelo CNPC com o objetivo de debater a novidade. Além disso, participará de uma reunião em junho, em Brasília, na qual serão analisadas as prioridades do governo para a previdência complementar fechada, as quais darão origem a outros grupos de trabalho. “A relação inclui 14 pontos, casos de novas opções de investimento, o PrevSaúde, desoneração, fomento, tributação, educação previdenciária etc. Teremos muito trabalho pela frente, mas cumprimos a missão mais dura, que envolvia a retirada de patrocínio”, comemora.