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Lista de títulos 16-05-2013
INFORMATIVO número 36 – ano II
CNPC APROVA NOVAS REGRAS PARA A RETIRADA DE PATROCÍNIO

Reunião do Conselho terá prosseguimento na próxima segunda-feira,
para a análise de alguns destaques no texto da Resolução


Vinte e cinco anos após a edição da Resolução 6 do antigo Conselho de Previdência Complementar (CPC), os fundos de pensão finalmente conhecem novas regras para a retirada de patrocínio. Em reunião realizada na última segunda-feira (13/05), em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a minuta de uma proposta debatida com todos os agentes do setor – entre os quais a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP) – desde o último trimestre de 2011. Os trabalhos do órgão colegiado prosseguirão no próximo dia 20, quando serão analisados alguns destaques do documento oficial. "As regras só serão aplicadas a novos processos de retirada, e não ao estoque que se encontra em análise na Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, como defendia a APEP", assinala Marcelo Macedo Bispo, diretor da Associação e membro do CNPC.

Uma das principais mudanças no ritual de retirada diz respeito ao "timing". Os patrocinadores só poderão suspender as contribuições após autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), exigência que não era prevista pela regra anterior. Todos os processos serão acompanhados e monitorados pelo órgão, que verificará os ativos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), as reservas estimadas de cada um dos participantes e, também, a existência de dívidas das patrocinadoras para com os planos de complementação de aposentadoria. "O equacionamento de eventuais déficits terá início tão logo seja apresentado o pedido de retirada, o que deve contribuir para agilizar a homologação", observa Bispo.

Na próxima segunda-feira, os membros do CNPC farão uma última análise, entre outras, das normas referentes aos fundos administrativo e de sobrevivência, às reservas de contingência, que deverão ser destinadas integralmente aos participantes, e à transferência de recursos entre planos de uma mesma EFPC durante o processo de retirada. O objetivo é aprimorar a redação final da nova Resolução, tornando-a mais clara. "As regras do sistema fechado de previdência complementar têm de ser mais simples e menos onerosas para os patrocinadores, pois só assim será possível fomentar a criação de fundos de pensão no setor privado. No que diz respeito à retirada de patrocínio, estamos caminhando nessa direção", analisa o dirigente da APEP.

Concluída a votação, a APEP apresentará em detalhes às suas Associadas o teor da nova norma de retirada de patrocínio e as mudanças ditadas pela Resolução.