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Lista de títulos 08-02-2013
INFORMATIVO número 35 – ano II
PREVFEDERAÇÃO, INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA E PREVSAÚDE: PRIORIDADES DA SPPC PARA 2013

Em reunião promovida pela APEP no Rio, o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, apresentou os principais projetos do órgão

Dirigentes de fundos de pensão com sede no Rio de Janeiro tiveram a oportunidade, no último dia 6 de fevereiro, de conhecer os planos da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) para 2013. A convite da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP), o secretário-adjunto José Edson da Cunha Júnior fez um balanço das principais iniciativas do órgão em 2012 para representantes de cerca de 20 entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) e anunciou três grandes prioridades para os próximos meses: a implantação da adesão simplificada a planos de benefício, a criação do PrevSaúde, para a cobertura de gastos de saúde futuros de participantes, e do PrevFederação, um plano nos moldes do Funpresp (que acaba de entrar em operação) voltado ao funcionalismo público de Estados e Municípios.

Das três, a última é a que apresenta chances de se tornar fato consumado mais rapidamente, embora dependa de aval do Congresso Nacional. Mentor do projeto, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, já prepara o envio da proposta à Câmara dos Deputados. "Depois que aprovamos o Funpresp, o PrevFederação ficará mais fácil", prevê José Edson. "O plano será multipatrocinado, viabilizando a adesão, além dos Municípios, de Estados que não têm escala para criar sistemas capitalizados de previdência complementar por conta própria, os quais, aliás, são a grande maioria."

A capitalização também é o diferencial de outra iniciativa da SPPC, o PrevSaúde. Discutida no ano passado na Comissão de Fomento do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que contou com a participação de representantes da APEP, a ideia se traduz em um plano que seria administrado pelos fundos de pensão com o único propósito de bancar gastos futuros com saúde por parte da população por eles atendida. O PrevSaúde, destaca José Edson, não fere a Lei Complementar 109, já que as EFPCs não administrariam planos de saúde, e sim recursos para um fim específico. A boa notícia é que a Secretaria da Receita Federal (SRF) aceita conceder isenção total à nova modalidade. "Os pagamentos seriam feitos diretamente pelos fundos de pensão aos prestadores de serviços de saúde. Se o participante resolver sacar os recursos, aí sim, teria de pagar imposto", esclarece o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar. "Todos os integrantes do CNPC são favoráveis à proposta, em princípio, mas ainda há alguns detalhes que precisam de melhor análise no âmbito do Conselho."

A terceira grande ação programada pela SPPC é permitir a adesão simplificada de novos funcionários de patrocinadoras aos planos de complementação de aposentadoria. Os recém-contratados seriam cadastrados temporariamente nas EFPCs e teriam seus recursos aplicados em carteiras conservadoras. Depois, teriam que ratificar a condição de participantes. "Nosso desafio é solucionar os riscos jurídicos dessa iniciativa. Afinal, alguém pode reclamar na Justiça que, como a participação em fundos de pensão é voluntária, houve subtração indevida de seus vencimentos", destaca José Edson.

A meta é fomentar a previdência complementar fechada, freando assim o crescimento da massa de trabalhadores que desprezam planos de benefícios que lhes são oferecidos por suas patrocinadoras – hoje por volta de 500 mil, total equivalente à da população de Niterói. Na avaliação da SPPC, a prioridade, contudo, não é buscar a expansão do universo de fundos de pensão, e sim da população atendida pelo sistema.

"Nos últimos dois anos, houve um decréscimo no total de EFPCs – de 368 para 332 –, mas o total de participantes e assistidos saltou de 2,7 milhões para 3,1 milhões e o de patrocinadores, de 2.316 para 2.346", informa José Edson. "São números que só nos colocam atrás de países com sistemas seculares de previdência complementar fechada, como Holanda, Suécia, Japão e Reino Unido. Correspondem, entretanto, a apenas 3% da população economicamente ativa do País. Temos de encontrar, portanto, formas de incluir no guarda-chuva dos fundos de pensão a maioria dos trabalhadores brasileiros."

Para Mário Ribeiro, presidente da APEP, o sucesso alcançado pelo evento – que garantiu aos presentes pontos no Programa de Educação Continuada (PEC) do Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) – superou todas as expectativas. "O interesse despertado foi tão grande que tivemos de estabelecer cotas máximas de participantes por entidade", revela. Grato pelo entusiasmo de José Edson e a generosidade da Fundação IBM, que cedeu suas instalações na Urca para a realização do encontro, Ribeiro promete mais novidades do gênero ao longo do ano. "Contamos com a SPPC para promover novas reuniões no Rio de Janeiro e em outras capitais para discutir os grandes temas da previdência fechada", anuncia o presidente da APEP.