AGENDA
Lista de títulos 05-12-2012
INFORMATIVO número 34 – ano II
CNPC REDUZ LIMITE DE META ATUARIAL
DOS FUNDOS DE PENSÃO

Novas regras estabelecem queda gradual até 4,5%, em 2018;
APEP participou de Comissão Temática que propôs as mudanças


Os gestores de fundos de pensão podem respirar aliviados. O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, em 29 de novembro, a redução gradual da meta atuarial dos planos de benefício definido (BDs) a partir de 2013. Dos tradicionais 6% reais ao ano, em vigência há décadas, o índice máximo de remuneração sofrerá redução de 0,25 ponto percentual até atingir 4,5%, em 2018. De acordo com estatísticas do Ministério da Previdência Social (MPS), a medida é do interesse de 42% das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), que ainda trabalham com o teto de 6%.

"Era uma decisão esperada, pois a acentuada queda na taxa Selic, atualmente em 7,25% ao ano, e a redução vertiginosa dos juros dos papeis indexados a índices de preços, dificultava enormemente o cumprimento da antiga meta", observa Mario Ribeiro, presidente da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP).

Se dependesse do Ministério da Fazenda, a queda teria sido maior. No debate instaurado para reformular a Resolução 18 do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que tratava dos limites de remuneração, a pasta chefiada por Guido Mantega propôs a redução para 4% ao ano. Acabou prevalecendo, contudo, a tese defendida pela Casa Civil da Presidência da República. "Isso [o novo limite] pode ser alterado ao longo do período, como é prerrogativa do Conselho", comentou Jaime Mariz de Faria Júnior, titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC).

A revisão da Resolução 18 esteve a cargo de uma Comissão Temática (CT) que contou com a participação da APEP. Por iniciativa desse grupo de trabalho, abriu-se a possibilidade de fundos de pensão mais rentáveis manterem metas atuariais acima dos novos tetos. "Basta que as entidades comprovem a viabilidade à Previc com testes de aderência. A nova norma, que será publicada no Diário Oficial da União, define tais testes com toda a clareza", observa Marcelo Macedo Bispo, representante da APEP na CT.

Agora, a Comissão Temática se debruçará sobre a Resolução 26 do mesmo CGPC, que especifica as tabelas biométricas a serem utilizadas pelos planos e trata, ainda, da destinação de superávits e o equacionamento de déficits. A proposta elaborada pela Comissão Temática será apreciada pelo CNPC na reunião do próximo dia 19.