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Lista de títulos 27-11-2012
INFORMATIVO número 32 - ano II
FUNPRESP EM CONTAGEM REGRESSIVA

Fundo de pensão dos servidores públicos federais entrará em operação no início do próximo ano

A reforma do sistema previdenciário do setor público, uma antiga demanda da sociedade brasileira, está prestes a dar seu primeiro passo concreto. No início de 2013, entrarão em operação o Fundo de Previdência dos Servidores Federais (Funpresp), o pioneiro na esfera dos três poderes a seguir o modelo da capitalização das contribuições. "O Executivo e o Legislativo já estão preparados para a mudança. Falta, apenas, o Judiciário", revela José Edson da Cunha Júnior, secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar. Tal defasagem, diga-se, já era esperada, pois o Funpresp, em seu projeto original, passava ao largo das cortes federais, cuja inclusão no pacote só foi proposta pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, em agosto.

O novo regime estabelece um limite para as aposentadorias do serviço público, embora a contribuição de 11%, referente ao teto salarial, continue obrigatória. Para ganhar mais que o teto, como inativo, o servidor da União contratado após a implantação do Funpresp terá que aderir ao fundo de pensão ou contratar um plano aberto. Na prática, a novidade colocará no mesmo barco, a médio e longo prazo, o funcionalismo federal, os autônomos e empregados da iniciativa privada, já que todos terão direito a um benefício máximo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 3,9 mil mensais (valores atuais).

"O Banco do Brasil criou sua caixa de previdência há 108 anos, atingindo R$ 160 bilhões atualmente. O fundo dos servidores ultrapassará o (do) banco em 20 anos", prevê Jaime Mariz de Faria Júnior, titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). "Teremos uma taxa de crescimento da poupança previdenciária em percentuais nunca imaginados antes do Funpresp. Os investimentos financeiros vão crescer. Haverá toda uma dinâmica no mercado brasileiro."

Antes mesmo de iniciar suas atividades, o Funpresp já começa a ser replicado. O governo federal pretende criar outra Fundação, nos mesmos moldes, para que Estados e municípios possam começar a tapar rombos estratosféricos em seus sistemas previdenciários. Só no ano passado, para se ter ideia, o déficit das 27 unidades da Federação, inclusive o Distrito Federal, alcançou a marca de R$ 1,46 trilhão. O projeto que pretende ser a salvação da lavoura pública, batizado de Prev Federação, seguirá o padrão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) multipatrocinadas. "Funcionará como uma incubadora de fundos de pensão para os estados e municípios que nao têm escala para começar com uma entidade própria", informa Mariz.

Com musculaturas mais desenvolvidas, alguns Estados e municípios pretendem criar EFPCs por conta própria, na linha do Funpresp. O grupo inclui Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte e a dupla Bahia - Pernambuco, que, deixando de lado a velha rivalidade regional, planeja um inédito fundo de pensão biestadual. "A capital paulista também já está com tudo pronto para lançar sua fundação de previdência. O processo só não foi consumado por conta das eleições municipais", observa José Edson, assinalando que a decisão ficará a cargo do sucessor do prefeito Gilberto Kassab.