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Lista de títulos 10-06-2012
INFORMATIVO número 28 – ano II
SPPC DESTACA POSTURA DA APEP NO DEBATE SOBRE RETIRADA DE PATROCÍNIO

O secretário adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Junior, elogiou documento enviado pela Associação ao ministro da Previdência Social e a atuação de seus representantes em Comissão Temática que tratou do tema

A APEP está de parabéns por sua contribuição à Comissão Temática (CT) encarregada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) de propor novas normas para a retirada de patrocínio. Quem afirma é o secretário adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Junior, que apresentou às Associadas da APEP, a 5 de junho, um detalhado resumo das propostas elaboradas pelo referido grupo de trabalho.

O papel desempenhado na Comissão Técnica pelos dois representantes da Associação – Marcelo Macêdo Bispo e Herbert de Souza Andrade, ambos dirigentes da APEP – mereceu elogios da autoridade. Com experiência em 19 operações de retirada de patrocínio, Bispo defendeu com propriedade soluções para os problemas enfrentados pelos patrocinadores nessas situações. Andrade, por sua vez, foi lembrado por José Edson por sua intensa colaboração e pela iniciativa de colocar a CT em contato com especialistas na área de previdência complementar fechada. "Além de ter participado ativamente da Comissão Temática, a APEP foi muito feliz ao encaminhar ao ministro Garibaldi Alves Filho, por carta, comentários à minuta entregue pelo grupo ao CNPC. O documento causou ótima impressão", afirmou o secretário adjunto da SPPC.

A retirada de patrocínio é um tema polêmico. Prova disso, como assinalou José Edson, é que nenhuma das teses discutidas e aprovadas no âmbito da Comissão Temática agradou 100% a todos os representantes do setor. Ainda assim, o secretário adjunto da SPPC considera extremamente positivo o documento encaminhado ao CNPC, que será apreciado na próxima reunião do órgão colegiado, marcada para 2 de julho. "A minuta, entre outros méritos, atualiza a regra em vigor, a Resolução CGPC 26/2008, adequando-a aos marcos regulatórios do setor, as Leis Complementares 108 e 109. Além disso, avança na definição dos procedimentos necessários para a retirada de patrocínio", destacou.

Um item específico da minuta causa muita preocupação às entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) e patrocinadores ligados à iniciativa privada. Trata-se da aquisição de pensões vitalícias para os participantes, em casos de retirada de patrocínio. "Se aprovada, essa proposta representará um ônus insustentável para os fundos de pensão em atividade e um sério obstáculo à expansão da previdência complementar fechada", prevê Mario Ribeiro, presidente da APEP, que considera positivos outros pontos abordados no documento. "O estabelecimento de um prazo máximo de seis meses para o fim das contribuições, a partir da notificação da intenção da retirada de patrocínio às autoridades, é um avanço importante. Frequentemente, os patrocinadores só recebem o sinal verde para ‘fechar a torneira’ após um ou dois anos".

Para Marcelo Macêdo Bispo, a votação da minuta, na próxima reunião do CNPC, definirá as tendências da previdência complementar fechada a médio e longo prazo. Dificultar a retirada de patrocínio, observa ele, só servirá para aumentar o interesse das empresas privadas pelos planos abertos, que crescem a taxas exponenciais. "Barreiras de saída acabam se tornando barreiras de entrada no sistema", resume o diretor da APEP.