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Lista de títulos 22-05-2012
INFORMATIVO número 27 – ano II
PROPOSTAS DESCARTADAS EM COMISSÃO TEMÁTICA SERÃO LEVADAS AO CNPC

Contrária ao revisionismo, APEP defende, com algumas ressalvas, a aprovação da minuta final do grupo que debateu novas regras para a retirada de patrocínio

A revisão das normas para a retirada de patrocínio de planos de previdência complementar fechada segue indefinida. Depois de pedirem vistas à proposta encaminhada ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) pela Comissão Temática (CT) encarregada pelo próprio órgão de formular novas regras a respeito, no fim de abril, os representantes dos participantes preparam uma minuta que incorpora propostas por eles formuladas e, depois, descartadas no texto final elaborado por esse grupo de debate, atendendo a orientação da área jurídica do Ministério da Previdência Social. O documento, tudo indica, deve ser apresentado na próxima reunião do CNPC, que está marcada para 4 de junho, mas pode ser adiada para o dia 25.

O "pacote" em questão representa um sério risco ao fortalecimento e, especialmente, à expansão dos fundos de pensão no setor privado – contrapondo-se, portanto, a um dos principais objetivos traçados pelo Conselho ao estabelecer um diálogo mais próximo com os agentes do sistema, por meio da criação das CTs. Não há outra análise possível, considerando-se que os porta-vozes dos participantes defendem, entre outras teses, a continuidade indefinida de planos de benefício definido (BD), mesmo após a retirada do(s) patrocínio(s), a contratação obrigatória de planos abertos, integralmente bancados pelo(s) ex-patrocinador(es), e, ainda, que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) repassem às suas populações os superávits e arquem com os déficits.

"Engessar" as regras de retirada de patrocínio reduziria a zero o interesse do setor privado pela previdência fechada, jogando ainda mais água no moinho dos planos abertos, administrados por instituições financeiras, que crescem a taxas exponenciais e, não resta dúvida, são menos vantajosos para os trabalhadores. Contribuiria, também, para comprometer eventuais operações de privatização e até mesmo novas iniciativas do governo federal na concessão de serviços públicos – a exemplo dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas –, já que os vencedores desses leilões têm, obrigatoriamente, de se tornar patrocinadores das entidades mantidas pelas estatais.

"Estão tentado transformar as patrocinadoras nas vilãs do sistema fechado de previdência complementar. De acordo com esse script, elas terão de arcar, para sempre, com eventuais desequilíbrios dos planos, mesmo após a sua retirada", comenta Marcelo Macêdo Bispo, diretor da APEP e membro da Comissão Temática de Retirada de Patrocínio, ao lado de Herbert de Souza Andrade, igualmente integrante da direção da Associação.

A APEP também faz ressalvas à minuta aprovada na referida CT e enviada ao CNPC. Em particular, contra a proposta de contratação, opcional e paritária, de planos abertos para a complementação de renda de participantes de planos fechados cujo(s) patrocinador(es) tenham decidido se retirar. "Foi um 'meio pênalti' imposto aos patrocinadores. 'Meio' porque tal ônus será dividido com os participantes, e não bancado somente pelos ex- patrocinadores, como chegou a ser discutido na Comissão Temática", observa Bispo.

A discordância em relação a esse esboço de nova regra não significa, contudo, uma rejeição ao conjunto da obra. Ou seja, a APEP defende a aprovação do documento elaborado pela Comissão Técnica. "É melhor um 'meio pênalti' do que um pênalti e meio", destaca Mario Ribeiro, presidente da Associação. "Se as regras para a retirada de patrocínio se tornarem mais duras, todo o sistema sairá perdendo, e muito."