OPINIÕES e POSICIONAMENTOS

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Julho/2006

A APEP começa a encaminhar aos candidatos aos cargos no Legislativo e Executivo federal, inclusive à Presidência da República, um documento com propostas para o fortalecimento da previdência complementar fechada no País. Intitulado Carta Aberta aos Candidatos, o texto foi criado durante encontros com as Associadas e aperfeiçoado nas duas últimas reuniões de diretoria, incorporando sugestões de outras associações:

 

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS

Excelentíssimo(a) Sr(a),

O Brasil precisa, urgentemente, estimular a previdência complementar das empresas. Toda a sociedade tem a ganhar com o crescimento do setor, cujos agentes econômicos, os fundos de pensão, garantem ao País:
a) formação de poupança interna de longo prazo, com investimentos em infra-estrutura, na ampliação e modernização do mercado de capitais, na geração de riqueza e empregos;
b) pagamento de uma renda digna aos aposentados, viabilizando a sua saída definitiva do mercado de trabalho, a oferta de empregos aos mais jovens e o fortalecimento do consumo interno;
c) alívio na pressão social sobre o INSS, cujo crônico e crescente déficit – de quase R$ 40 bilhões em 2005 – constitui-se em enorme obstáculo para a obtenção de superávits nominais pela União. Afinal, como lembra o próprio titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Leonardo Paixão, “um cidadão com mais renda na velhice depende menos do Estado”.

Hoje, há no País cerca de 370 entidades fechadas de previdência complementar, com ativos ao redor de R$ 321 bilhões e um universo de 6,2 milhões de participantes ativos, assistidos e dependentes. Embora expressivos, tais indicadores são tímidos face ao potencial do segmento. Das 5 mil empresas privadas com condições de ter fundos de pensão, só 1.850 oferecem o benefício.

Por que esse número não é muito maior? Por que os ativos dos fundos de pensão chilenos equivalem a 50% do Produto Interno Bruto daquela nação e os dos nossos a apenas 20% do PIB brasileiro? Por que o contingente de fundos de pensão no País cresceu só 8% na última década? Simples: a legislação brasileira não incentiva a criação de novos e modernos fundos de pensão, especialmente na iniciativa privada. Os relatórios das autoridades responsáveis pouco ou nada falam de desenvolvimento do setor, mas estão impregnados de ações voltadas à criação de mais sistemas de controle – contratação de mais fiscais, mais cadastros, relatórios informatizados, burocracia, restrições operacionais e, conseqüentemente, mais despesas para as entidades.

Há que se destacar os importantes avanços regulatórios, fiscais e operacionais obtidos nos últimos anos graças ao trabalho da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), como o novo regime tributário do setor, a regulamentação dos fundos instituídos e o sinal verde para a criação de planos que se enquadrem em padrões já existentes ou pré-aprovados. Essas medidas, dentre outras tomadas pela SPC, contribuíram para estimular e desburocratizar o setor.

Mas nós, da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP), acreditamos que é preciso potencializar o bom trabalho já desenvolvido, avançar num ritmo mais rápido, para que as entidades fechadas de previdência exerçam, na plenitude, o seu papel de agentes indutores do desenvolvimento econômico e social do País. Nesse sentido, encaminhamos a V. Excia. proposta aprovada por nossas 48 Associadas, que detêm ativos de R$ 14 bilhões, contam com 342 mil participantes ativos e complementam 46 mil aposentadorias. Nosso objetivo é que seja apresentado no Congresso Nacional um Projeto de Lei que trate da previdência complementar em seus múltiplos aspectos e segmentos. O texto, propomos, estabelecerá regras, procedimentos e controles simples para as entidades fechadas patrocinadas pelo setor privado, prevendo ainda:

1) A criação de um conselho de auto-regulamentação, formado por representantes de fundos de pensão patrocinados por empresas privadas, suas patrocinadoras e seus participantes;
2) A criação de um órgão com áreas distintas para fiscalizar: a) os fundos de pensão ligados ao setor público e às concessionárias de serviços públicos, que representam riscos tarifários e sobre o Tesouro; b) os demais planos, abertos ou fechados, ligados ao setor privado (estes regulados pelo conselho de auto-regulamentação supracitado);
3) A concessão de incentivos fiscais a empresas que criarem fundos de pensão para seus funcionários, a exemplo do que ocorre em outros assuntos onde o interesse estatal é importante;
4) A possibilidade de os fundos de pensão do setor privado administrarem – em contas separadas, e com o auxílio de instituições financeiras tradicionais – os recursos do FGTS dos funcionários de suas patrocinadoras, mantidas as regras de aplicação vigentes;
5) A flexibilização das regras de investimento, abrindo espaço para aplicações no exterior e em derivativos, entre outras opções;
6) Isonomia de regras e controles no tratamento dos administradores de planos abertos e fechados.

A APEP quer tê-lo(a) como aliado(a) para transformar essa proposição em realidade. Como já foi dito, todos têm a ganhar com uma legislação que estimule a previdência complementar: os empresários, que poderão lançar mão de uma valiosa ferramenta de Recursos Humanos; os trabalhadores, que, aliviados das preocupações com a aposentadoria, se tornarão mais produtivos; a União, que terá condições de reduzir a pressão sobre a Previdência Social, cuja capacidade de pagamento de benefícios cada vez mais se distancia dos anseios de representativos extratos da população; e a Nação, que terá ao seu dispor, em um grau muito maior, uma robusta fonte de recursos para financiar o desenvolvimento econômico e social.

Contamos com o apoio da sua candidatura e do seu mandato. Se V. Excia. precisar de mais informações ou tiver dúvidas, estamos à sua inteira disposição.

Atenciosamente,

APEP – Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas
Paulo Tolentino
Presidente