OPINIÕES e POSICIONAMENTOS

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  PALANQUES E COPOM DARÃO O TOM EM 2006  
   
Paulo Tolentino

Publicado em Investidor Institucional - jan/2005

Em um país com tradição democrática recente, como o Brasil, disputas eleitorais, especialmente pela Presidência República, costumam causar sobressaltos no mercado e, por extensão, dores de cabeça aos gestores de planos de previdência complementar. Foi assim em 1989, quando o então candidato Fernando Collor de Mello, para a alegria dos especuladores, passou a campanha inteira afirmando que seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva pretendia confiscar os ativos financeiros dos brasileiros - confisco este que, todos sabem, foi executado pelo próprio Collor assim que assumiu o comando da Nação, em 1990. No último pleito presidencial, em 2002, o nível do debate foi bem mais elevado, mas isso não impediu que a cotação do dólar atingisse a marca recorde de R$ 4 e a variação anualizada do IPCA, na reta final do embate, beirasse preocupantes 30%.

Cabe então a pergunta: o velho filme voltará ao cartaz em 2006? É uma hipótese pouco provável. Ao longo dos últimos 15 anos, as instituições brasileiras vêm dando mostras de crescente solidez, sintoma do amadurecimento de toda a sociedade. Que o digam os mercados, cujo comportamento, apesar da já prolongada crise política, vem se atendo exclusivamente aos indicadores macroeconômicos. Além disso, tudo indica que o País assistirá em 2006 ao terceiro e, possivelmente, ao quarto turno da eleição de 2002 - ou seja, a uma disputa entre o PT, hoje à frente do Executivo federal, e o PSDB, seu antecessor.

Hoje as mais expressivas forças no cenário político, ambos os partidos são bem conhecidos pelos eleitores e investidores, assim como as suas propostas (e realizações) econômicas. Estas, por sinal, vêm sendo coincidentes. Não é segredo para ninguém que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossou - e, em alguns casos, até potencializou - conceitos adotados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em seu segundo mandato: câmbio flutuante, regime de metas inflacionárias, política monetária austera e a busca de superávits nominais.

Portanto, se a disputa pela Presidência da República ficar restrita ao PT e ao PSDB - e as pesquisas de intenção de voto demonstrarem isso claramente desde o início -, os eleitores e os agentes econômicos perceberão que a política econômica tenderá a ter suas linhas gerais mantidas para 2007. Nesse cenário de "continuísmo", seria reduzido o espaço para a ocorrência de turbulências no plano econômico ao longo de 2006. Surpresas, no entanto, não estão totalmente descartadas. É remota, mas existe a possibilidade de uma terceira candidatura com alguma chance de vitória, a qual - para viabilizar-se aos olhos do eleitorado - terá necessariamente de criticar o modelo atual e apresentar opções.

O FATOR COPOM

Além dos palanques políticos, os administradores de fundos de pensão estarão atentos às reuniões e sinalizações do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom. Antes do final de novembro, havia uma expectativa no mercado de que o órgão manteria a estratégia de redução lenta e gradual da taxa Selic, iniciada em setembro. No dia 30 daquele mês, contudo, essa convicção foi abalada por um fato novo: o IBGE anunciou que a economia encolheu 1,2% no terceiro trimestre do ano, mais que o dobro da projeção dos técnicos do governo.

A História mostra que recessão e estagnação são cabos eleitorais poderosos - da oposição, não da situação. Sendo assim, não é descabido imaginar que o Copom acelere a queda da Selic a partir das reuniões marcadas para os dias 13 e 14 de dezembro, após a redação deste texto. Se isso ocorrer, alguns gestores de entidades de previdência complementar poderão reavaliar o mix de carteira.

A renda fixa é, há tempos, a aplicação predileta dos fundos de pensão do setor privado, investidores institucionais que têm compromissos de longo prazo com os participantes de seus planos. Essa preferência não será alterada repentinamente por uma queda dos juros, mesmo que num ritmo um pouco mais forte, pois a remuneração oferecida pelos títulos públicos e privados ainda está longe de alcançar um patamar equivalente em termos da relação risco x retorno. Mas, com uma trajetória cadente dos juros, reconheçamos, tende a crescer o interesse por ativos de risco, em particular pelo mercado acionário, que apresentou excelente desempenho em 2005 e já sinaliza sua crença em mudanças na economia.

Em 30 de novembro, quando o IBGE deu a má notícia sobre o PIB, o Índice Bovespa fechou com 0,84% de alta, apresentando variação no ano de 21,84%. No dia seguinte, a bolsa paulista cravou um novo recorde, atingindo 32.617 pontos, 2,1% a mais do que na véspera. A alta foi estimulada por dois fatores: 1) a divulgação de dados positivos sobre renda e consumo nos Estados Unidos, com reflexos positivos sobre as bolsas de valores daquele país e o fluxo internacional para a nossa bolsa; 2) a percepção de que os defensores de cortes mais drásticos na taxa básica de juros finalmente serão ouvidos pelo governo brasileiro.

O CUSTO DA BUROCRACIA
Prever mudanças na economia e avaliar opções de investimento faz parte do trabalho dos gestores de planos de previdência complementar, está longe de ser algo do outro mundo. Duro mesmo para esses profissionais é ter de conviver com um cipoal de regras que onera as entidades existentes no setor privado e inibe a criação de novas - o tão falado "Custo Brasil", que não poupa nem mesmo um setor que deveria ser mais e mais desonerado, devido ao seu reflexo positivo tanto do ponto de vista econômico como social. Uma pesquisa realizada no segundo semestre pela Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP) junto aos seus associados, detentores de um patrimônio de R$ 14 bilhões, mostrou a exata dimensão do problema. De acordo com o levantamento, nada menos do que 100% dos entrevistados consideram a burocracia, de longe, a maior dificuldade enfrentada no dia-a-dia.

Algumas exigências chegam a ser surrealistas. Um caso clássico é a auditoria atuarial imposta aos planos de contribuição definida (CDs), cujo risco atuarial é inauditável, pois simplesmente não existe. Outro exemplo diz respeito à auditoria das aplicações de recursos de fundos de pensão que delegam tal tarefa a bancos de investimento. Ora, se todas as instituições financeiras do País são auditadas por firmas independentes e, além disso, fiscalizadas pelo Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria da Receita Federal, que sentido faz impor mais um controle sobre aquilo que já é mais do que controlado?

É sabido que qualquer fiscalização, por mais dura que seja, nunca garante totalmente a segurança dos interessados. Nos últimos 10 anos, vários bancos brasileiros "quebraram", apesar do ambiente de intensa fiscalização, que foi incapaz de assegurar, em sua totalidade, o patrimônio de correntistas e investidores. Não se trata aqui, absolutamente, de defender o fim de toda e qualquer fiscalização sobre os fundos de pensão, e sim de destacar que controles sempre representam ônus, que, em última análise, recaem sobre os patrocinadores e os participantes dos planos. Feitas as contas, não há dúvida de que o "Custo Brasil" da previdência complementar é muito maior que os benefícios gerados à sociedade.

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), vale destacar, vem dialogando com a APEP em busca do aperfeiçoamento do sistema, o que pressupõe, acima de tudo, a redução da burocracia. Um passo importante nesse rumo será estabelecer obrigações mais simples às fundações ligadas à iniciativa privada, já que estas não recebem recursos do Tesouro Nacional - e, por extensão, dos impostos pagos pelos contribuintes - e tem um nível de governança muito mais adequado às filosofias empresariais das respectivas patrocinadoras. Avanço ainda maior seria a criação de um regime simplificado para a previdência complementar, nos moldes do que existe na área tributária. O modelo, entre outras inovações, liberaria os planos CDs de obrigações referentes a monitoramento atuarial e reduziria o número de controles sobre as entidades com recursos administrados exclusivamente por instituições do mercado financeiro.

Essa discussão é do interesse de todos os brasileiros, que não querem depender apenas das minguadas pensões pagas pela previdência oficial, mas se vêem, em sua enorme maioria, sem opções. Segundo dados da SPC, a população das entidades fechadas do setor privado soma apenas 3,8 milhões de pessoas e o total de fundos de pensão, estatais e privados, cresceu apenas 7,6% nos últimos 10 anos, atingindo a marca de 366. Mais: há estimativas de que cerca de 2.000 empresas privadas têm condições de criar planos de previdência complementar, mas só cerca de 5% oferecem o benefício aos seus funcionários. Eis aí bons temas para reflexão em um ano eleitoral, especialmente para os candidatos.

Paulo Tolentino é presidente da
Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP)