Exercícios de: 2010 - 2009 - 2008 - 2007

Programa de trabalho
para o exercício de 2007

Este Programa de Trabalho tem como ponto de partida o novo ordenamento jurídico decorrente dos avanços regulatórios das Leis 108 e 109, estabelecendo e consolidando um formato diferenciado que passou a reger as relações funcionais do setor de Previdência Complementar, tanto no campo político como nas relações econômicas e administrativas dos diversos agentes:

• O governo, em seu papel de regulador e fiscalizador do sistema;
• As entidades de previdência complementar (fechadas e abertas), como instrumentos do sistema, para administrar planos de Previdência Complementar, que possuem independência patrimonial relativamente a essas administradoras e aos demais planos administrados pelas mesmas;
• Os Planos de Previdência Complementar, quase como se fossem detentores de personalidade própria, já que gozando de independência patrimonial, possuem seus próprios Regulamentos, autênticos sistemas de relações com Patrocinadores, Participantes e suas entidades administradoras, sendo, por isso mesmo, os objetos principais de atenção das autoridades, possuindo junto a estas, cadastro específico, até com numeração própria;
• Participantes, trabalhadores ou assistidos, os beneficiários finais de todo o sistema, e
• Patrocinadores, aqueles entes que instituem planos para seus trabalhadores, como importantes extensões dos seus peculiares sistemas de benefícios, integrados com suas políticas de recursos humanos, podendo seus planos ser administrados por entidades exclusivas ou compartilhar serviços administrativos com outros planos em ambiente de entidades fechadas multiplanos ou abertas. Nessa nova realidade as EFPC ou EAPC ficaram mais bem caracterizadas como prestadoras de serviços, operando planos de previdência segundo seus regulamentos, cujas condições foram estabelecidas no âmbito dos patrocinadores que os criaram, atendidos os interesses de longo prazo dos seus trabalhadores e assistidos que os integram. Diante deste novo formato de relações, a atual Diretoria da APEP, durante 2007, estimulará, no seio do seu quadro associativo uma reflexão e revisão quanto aos seus princípios fundamentais e demais atos constitutivos, inclusive o Estatuto Social, considerando os pontos seguintes:

• Uma mesma entidade pode legalmente administrar indistintamente planos patrocinados por empresas de capital privado, público, ou mesmo planos instituídos, que nem sequer patrocinador possuem. (Já existem exemplos, no nosso mercado). Logo, constituir-se como organismo representativo de entidades (somente as patrocinadas por empresas de capital privado) não atinge fielmente os resultados de sua ação, esperados pelos detentores dos interesses atuais de quem decide por participar da associação;
• A legislação vigente enfatiza diferenças, na natureza, os planos patrocinados por empresas de capital privado dos planos patrocinados por empresas estatais ­ estes com regulação própria na Lei Complementar 108. Assim sendo, verifica-se atualmente, no Brasil, uma lacuna de representatividade quanto os legítimos interesses das classes empresariais, relacionados com seus próprios planos de previdência complementar.
• Atualmente a APEP, acima de meros interesses de entidades administradoras, vem defendendo pontos que venham a aperfeiçoar o sistema com vista a possibilitar existência de planos mais flexíveis, economicamente produtivos e, por conseguinte, mais ajustáveis às políticas de recursos humanos, adequados às variadas orientações administrativas e estratégicas das empresas privadas. Coerentemente com o contexto descrito, deveremos imprimir os trabalhos da Diretoria da APEP, durante o ano 2007 pelas seguintes linhas de atuação:

• Continuidade na atuação junto ao governo para apresentação de sugestões do setor privado ao elenco da legislação federal do setor de Previdência Complementar.
• Acompanhar as propostas da sociedade e do governo à Reforma da Previdência Social, através de participação nos grupos de discussão da matéria. Analisar a possibilidade da constituição de um grupo formado por representantes exclusivos do setor privado para discussão dentro do nosso setor.
• Manutenção do esforço de exposição da Associação à imprensa e à mídia em geral.
• Esforço concentrado para angariar novas associadas, para robustecimento da representatividade do setor.
• Continuidade no Grupo de Trabalho de Assuntos Jurídicos da APEP, iniciados em 2005 e implementação do Grupo de Trabalho de Informações Estratégicas.
• Analisar a oportunidade para alterar o estatuto da APEP, com foco na mudança de representação de interesses de entidades administradoras ­ as atuais EFPCs, para patrocinadoras de interesse privado (diretamente ou representados por suas entidades), segmento mais legitimamente interessado na criação de novos planos ou no melhoramento dos existentes, conquanto melhor convencidas de reais vantagens do sistema de previdência complementar como fator de aumento de produtividade.
• Preparação para transição do corpo diretivo da APEP, que terminará seu mandato no final do exercício, com a eleição de dirigentes para o triênio 2008/2010.

4 de dezembro de 2006.

A Diretoria