Estatuto
Denominação, Sede, Foro e Duração
Das Finalidades
Das Associadas
Da Receita e do Patrimônio
Dos Órgãos Estatutários
Das Alterações do Estatuto
Das Disposições Gerais e Transitórias

Da Receita e do Patrimônio

SEÇÃO I

• Artigo 12º
O custeio da APEP será atendido pelas seguintes fontes de receitas:
I - Contribuições das Associadas;
II - Taxa de inscrição das Associadas;
III - Doações, subvenções, legados e receitas extraordinárias;
IV - Produto dos investimentos patrimoniais.
V – Outras receitas provenientes da atuação da APEP.

• Artigo 13º
As contribuições das Associadas, assim como as taxas de inscrição, terão seus valores aprovados em Assembleia Geral.

• Artigo 14º
O patrimônio da APEP é constituído de:

I
Bens móveis ou imóveis que venham a ser adquiridos pela APEP, por compra, doação, legado ou qualquer forma em direito permitida;;

II
Saldos em moeda corrente e títulos de renda fixa e variável de exercícios financeiros transferidos para a conta patrimonial; e

III
Resultado da aplicação dos recursos patrimoniais da APEP em bens móveis, imóveis, ações e títulos em geral.
Parágrafo único - A aceitação de bens com cláusula condicional ou com ônus, estará sujeita à apreciação e deliberação da Assembleia Geral pela maioria das Associadas presentes.

• Artigo 15º
O patrimônio da APEP será aplicado integralmente no País.

• Artigo 16º
A APEP manterá escrituração contábil de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

• Artigo 17º
Os bens patrimoniais da APEP só poderão ser alienados ou gravados por proposta da Diretoria, aprovada em Assembléia Geral pela maioria das Associadas presentes.