Estatuto
Denominação, Sede, Foro e Duração
Das Finalidades
Das Associadas
Da Receita e do Patrimônio
Dos Órgãos Estatutários
Das Alterações do Estatuto
Das Disposições Gerais e Transitórias

Das Finalidades

• Artigo 5º
A APEP tem por objetivo congregar suas Associadas em torno de interesses comuns relacionados aos patrocinadores e fundos de pensão do setor privado, com as seguintes finalidades:

I
Contribuir para a expansão, o fortalecimento e o aperfeiçoamento dos patrocinadores e fundos de pensão do setor privado.

II
Contribuir para o fomento das melhores práticas dos Patrocinadores, visando o fortalecimento e o aperfeiçoamento dos benefícios de previdência complementar por elas oferecidos aos seus empregados;

III
Colaborar com os poderes públicos nos assuntos pertinentes à previdência complementar, especialmente no tocante à sua regulamentação e ao estabelecimento e execução de políticas e diretrizes básicas e suas atividades.

IV
Atuar junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis, e demais instituições e associações, bem como, perante o público em geral, representando e defendendo os interesses de suas Associadas, em todo o território brasileiro.

V
Coletar e distribuir informações e estudos, nacionais e internacionais, de interesse de suas Associadas ou de seus patrocinadores;

VI
Organizar, promover e realizar estudos, pesquisas, cursos, congressos, simpósios ou outros tipos de conclaves sobre temas de interesse de suas Associadas ou de seus patrocinadores.

• Artigo 6º
A APEP poderá manter convênios ou parceria com Associadas ou terceiros, para cumprir seus objetivos.